Com quase 12 anos de vigência, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) está sendo submetido a uma série de mudanças, com o objetivo de adequá-lo às novas exigências da sociedade. Entre as alterações previstas, já sob tramitação na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, está um endurecimento na legislação, numa tentativa de tornar o trânsito mais educado e especialmente mais seguro. Além do aumento no valor das multas para algumas infrações, como a das ultrapassagens ilegais ou dirigir falando ao telefone celular, as alterações propostas visam a dar instrumentos mais efetivos aos agentes da fiscalização. Neste sentido, algumas disposições inseridas na reforma são importantes para os objetivos pretendidos, a começar pela criminalização de quem se recusa a submeter-se ao teste do bafômetro ou pela proibição dos motociclistas de ultrapassarem pelo espaço entre os carros.

A realidade do trânsito das grandes cidades brasileiras e o crescente número de acidentes envolvendo motociclistas exigem que a legislação se preocupe cada vez mais com esse tipo de veículo, com o envolvimento dele com os demais carros e personagens do trânsito e com a segurança com que todos devem circular.

Espera-se que os parlamentares, a quem cabe adotar a decisão sobre as mudanças no Código de Trânsito, o façam com responsabilidade, tendo em vista a necessidade de dar a esse aspecto da realidade brasileira condições de conquistar padrões adequados de educação e segurança. Neste sentido e em nome dessas duas virtudes, até mesmo o aumento no valor das multas acaba por se justificar. Sabe-se que o uso do celular pelos motoristas representa um risco para a própria segurança e a segurança dos demais motoristas e dos pedestres. Justifica-se também outra das mudanças em discussão, a de ampliar de um para dois anos o período de licença provisória antes da obtenção, pelos novos motoristas, da Carteira Nacional de Habilitação.