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21 de novembro de 2009 | N° 16162AlertaVoltar para a edição de hoje

Ayres Britto diz que não mudou voto

O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ontem ter mudado o seu voto com o objetivo de beneficiar Cesare Battisti ao defender que o presidente Lula decida sobre a extradição do italiano. O ministro votou pela extradição de Battisti.

– Não inovei em nada. Há dois meses, quando da extradição de um israelense, o tema foi debatido e eu disse isso com todas as letras: quem tem competência para entregar o extraditando ou o extraditável é unicamente o presidente da República. Só fiz confirmar isso – afirmou.

Segundo o ministro, a tarefa do STF no caso Battisti foi concluída ao final do julgamento:

– Cada coisa em seu lugar, o Supremo decide sobre a extraditabilidade, a parte jurídica, encerra aí. Em sequência vem a parte política, que é de responsabilidade do presidente da República.

O ministro Cezar Peluso, relator do Caso Battisti, disse na quinta-feira que teria dificuldades para redigir a parte do acórdão referente à decisão do STF de deixar para o presidente a palavra final sobre o destino do italiano. Peluso deve pedir o auxílio da ministra Cármen Lúcia, a primeira a votar em favor do direito de Lula extraditar, ou não, Battisti.

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