Na falta de legislação específica, especialistas divergem sobre o que governantes podem e não podem comprar com dinheiro público para a própria casa. Para alguns, quase tudo é liberado. Para outros, as aquisições são justificáveis apenas quando relacionadas a trabalho.

A norma que mais detalha o assunto é a Lei de Improbidade Administrativa, de 1992: vantagens patrimoniais obtidas em razão do mandato são proibidas. Não há nada que determine, especificamente, se um governante pode comprar, com dinheiro do Estado, colchões, armários, sofá-cama e pufe – itens listados em nota fiscal da loja Tok & Stok, no dia 27 de março de 2007, adquiridos pelo governo do Estado por R$ 6.005 e destinados, segundo a oposição, à casa da governadora Yeda Crusius.

– Quando o chefe do Executivo mora no palácio, tem as despesas domésticas pagas pelo Estado. Se quiser trocar a decoração do palácio, o Erário banca. Se opta por morar em uma residência, é permitido que faça o mesmo – diz o professor de Direito Administrativo da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo Carlos Ari Sundfeld.

Procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado, Geraldo da Camino – que iniciou ontem uma investigação sobre as compras de Yeda – discorda de Sundfeld. Para ele, o governador só pode comprar, com dinheiro do Tesouro, o que for referente a trabalho ou segurança pessoal.