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01 de agosto de 2009 | N° 16049AlertaVoltar para a edição de hoje

Proibidas notícias sobre escândalo

Decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal censura reportagens sobre investigação de filho do senador pela PF

Uma decisão do desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, proibiu ontem o jornal O Estado de S.Paulo e o Portal Estadão de publicar reportagens que contenham informações sobre a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal (PF). Diante da decisão, proferida a pedido do empresário e indiciado na operação Fernando Sarney, o jornal se declarou sob censura e anunciou que recorrerá da medida. A Operação Boi Barrica investiga desde suspeitas de lavagem de dinheiro até irregularidades nas obras da Ferrovia Norte-Sul e crimes eleitorais.

Fernando é filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).A decisão determina que a empresa jornalística não publique mais informações sobre a investigação da Polícia Federal e proíbe outros veículos de comunicação – emissoras de rádio e TV, além de jornais de todo o país – de utilizar ou citar material de O Estado de S.Paulo.

Em caso de descumprimento, Vieira determinou aplicação de multa de R$ 150 mil por “cada ato de violação do presente comando judicial” – ou seja, para cada reportagem publicada. O pedido inicial de Fernando Sarney era de que fosse aplicada multa de R$ 300 mil.

Segundo a defesa, reportagens ferem honra da família

As gravações citadas pelos advogados revelaram ligações do presidente do Senado com a contratação de parentes por meio de atos secretos. Segundo a defesa de Fernando Sarney, as notícias ferem a honra da família.

Os advogados de Fernando afirmam que O Estado de S.Paulo praticou crime ao publicar trechos das conversas telefônicas gravadas na operação com autorização judicial e alegaram que a divulgação de dados das investigações fere a honra da família Sarney: “uma enxurrada de diálogos íntimos, travados entre membros da família, veio à tona da forma como a reportagem bem entendeu e quis”, argumentaram os advogados.

Ex-consultor jurídico do Senado, o desembargador que concedeu a liminar a favor de Fernando Sarney é do convívio social da família Sarney e do ex-diretor-geral Agaciel Maia. Foi um dos convidados do casamento de Mayanna Maia, filha de Agaciel, em 10 de junho.

São Paulo
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