Confira os profissionais que assinam os projetos desta edição do caderno Casa&Cia
Material curinga está presente em áreas da Mostra Casa&Cia Praia
Parece incrível que os gaúchos ainda não saibam se é rio ou lago o manancial de água que banha a Capital e vários outros municípios às suas margens. A questão não é puramente semântica: envolve interesses econômicos e ambientais. Se for considerado um rio, a Área de Preservação Permanente, com restrições para construções, é de 500 metros a partir da margem; se for um lago, esta área restrita é de apenas 50 metros. Por causa desse interesse, que não é desprezível, o rio histórico passou a ser chamado de lago e esta nomenclatura já faz parte até do material didático utilizado nas escolas do Estado, além de constar no Atlas Ambiental de Porto Alegre. A questão compreensivelmente desperta polêmica, divide opiniões, põe especialistas em conflito e acaba se transformando em mais um dos debates rio-grandenses. Mais do que isso: da definição legal em relação à nomenclatura decorrem consequências que orientarão planos diretores dos municípios.
Um mapa de 1763, elaborado por José Custódio de Sá e
Faria, cujo
original pertence ao acervo da Mapoteca do Itamaraty, dá o nome de Rio Guaíba (Gayba, no documento) ao segmento final do Rio Jacuí, antes mesmo de receber as águas do Taquari. Já referências feitas por Auguste Saint-Hilaire, que esteve em Porto Alegre em 1821, confirmam essa denominação em relação ao Jacuí e falam do Guaíba como Lagoa de Porto Alegre ou Lagoa de Viamão. Dias depois, no entanto, Saint-Hilaire volta atrás e retifica sua informação passando a chamar o Guaíba de rio. É com essa denominação que o Guaíba é reconhecido durante os séculos 19 e 20, numa tradição popular que foi adotada pela Lei Orgânica do Município de Porto Alegre e pelos documentos do Ibama. A oficialização do nome Lago Guaíba só ocorreu em 1982, no governo estadual de Amaral de Souza, em meio ao debate sobre as consequências da Lei 4.771, que desde 1965 estabelecera critérios distintos para a utilização das margens de lagos e rios e para definir suas respectivas áreas de preservação permanente. Essa diferença de tratamento legal
– com os interesses conexos – impõe a necessidade de encontrar a conceituação adequada, que só uma comissão de especialistas terá autoridade e condições de fornecer. Impõe-se que tal definição seja encontrada, evitando que a polêmica se eternize com prejuízos para a cidade ou para o ambiente.
De qualquer maneira, seja qual for a conclusão dos especialistas ou de uma nova legislação, o fundamental é o que Lago/Rio Guaíba seja protegido pela importância que tem para a Região Metropolitana. É de seu manancial que é retirada a água que abastece Porto Alegre, Guaíba e Eldorado do Sul. E, infelizmente, são suas águas que recebem os dejetos industriais, esgoto in natura e defensivos agrícolas não só da Capital, mas também das cidades erguidas às margens dos Rio Jacuí, Taquari, Caí, Sinos e Gravataí. Mais do que uma moldura na paisagem urbana de Porto Alegre, o Guaíba é uma das fontes indispensáveis de sua vida. A definição científica e legal que se busca não é, por isso, de interesse meramente
acadêmico.
| RIO OU LAGO? |
| Impõe-se que tal definição seja encontrada, evitando que a polêmica se eternize com prejuízos para Porto Alegre ou para o ambiente. |
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