O Planalto aprovou ontem uma medida que pode ampliar as áreas de agricultura e pecuária na Amazônia e diminuir as exigências de replantio de floresta em áreas degradadas.

A Comissão Coordenadora do Zoneamento Ecológico-Econômico do Território Nacional, uma câmara interministerial composta por 13 ministérios, modificou a área de reserva legal no entorno da BR-163, que liga Santarém (PA) a Cuiabá (MT), e da Rodovia Transamazônica, a BR-230.

Pela decisão, as propriedades rurais da região próximo às rodovias terão sua reserva legal reduzida de 80% (exigido em todo o bioma amazônico) para 50%. Ou seja: quem já desmatou terras no entorno das rodovias não será mais obrigado a reflorestar 80% da propriedade, como determina a legislação ambiental, e sim, 50% da fazenda. Com isso, cerca de 700 mil hectares deixarão de ser replantados com árvores nativas da Amazônia e poderão ser usados para a agricultura.

Ministério entende que medida pode ajudar a fiscalização

A decisão ainda terá de ser aprovada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e depois virar um decreto presidencial. Mas a aprovação na câmara interministerial foi unânime e teve parecer favorável elaborado pelo próprio Ministério do Meio Ambiente. A área sujeita à mudança corresponde a 30% dos 33,4 milhões de hectares que estão sob influência da BR-163, em 19 municípios do Pará.

Um representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior disse que a decisão “abre um precedente muito positivo”.

– Aparentemente é uma flexibilização, mas, objetivamente, você ganha mais condições de cumprir a lei – afirmou Roberto Vizentin, diretor de Zoneamento Territorial do ministério.