Adecisão da Justiça Eleitoral de mandar retirar do ar, em caráter liminar, uma comunidade no site de relacionamento Orkut e vídeos no YouTube com conteúdos relacionados à candidatura da deputada federal Manuela DÁvila (PC do B) à prefeitura de Porto Alegre demonstra o quanto a largada da campanha eleitoral deste ano ocorreu sem regras claras. Em conseqüência, há uma indefinição perigosa no ar, que pode levar a punições em excesso ou, o que é igualmente perigoso, a um recrudescimento da autocensura. Seria lamentável que essa falta de regras claras acabasse limitando o uso de ferramentas modernas de informação colocadas à disposição num volume inédito no país, em conseqüência dos avanços tecnológicos.

Na falta de um regramento explícito, as decisões da Justiça Eleitoral têm se pautado por uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que limita o uso da internet na campanha eleitoral às páginas oficiais dos próprios candidatos. A questão é que a internet, pela sua própria condição original, é um território livre, difícil portanto de se sujeitar a regras, restrições e, principalmente, censura.

Se persistir essa interpretação, os candidatos correm o risco de ficar privados de algumas poderosas ferramentas, que são eficazes e de reduzido custo, como blogs, e-mails e comunidades virtuais. E ainda estariam criadas algumas situações inusitadas, difíceis de serem aceitas num ambiente de liberdade de expressão. A internet, hoje, é um meio pelo qual circulam várias mídias, muitas das quais enfrentam menos restrições legais na cobertura política.

Nos Estados Unidos, a internet vem sendo amplamente utilizada por candidatos em campanha às eleições presidenciais, que montaram estruturas profissionais para enfrentar eventuais desafios relacionados a calúnias, um dos problemas mais comuns na rede. O Brasil deveria levar o fenômeno em conta, optando por regras claras e evitando fechar essa porta de oportunidades para os candidatos.