Antes mesmo de ser analisado pelas comissões internas da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, o projeto que prevê desconto na conta telefônica para os gaúchos com gagueira gera polêmica.

De autoria do deputado estadual Cassiá Carpes (PTB), a proposta estabelece uma redução de 50% da tarifa para os portadores do distúrbio, em comparação com os demais usuários do serviço. O deputado argumenta que os gagos levam mais tempo para se expressar ao telefone.

Uma das questões levantadas é exatamente o fato de a gagueira não estar incluída entre as deficiências físicas previstas na legislação federal.

– É preciso não confundir uma compensação por uma deficiência física com privilégio – alerta o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Paulo Kroeff.

Associação diz que país tem 2 milhões com o distúrbio

Outro ponto discutido é se o parlamento estadual pode legislar sobre o serviço de telefonia, que é uma concessão federal. Questionada sobre o assunto, a Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix) se pronunciou por meio de sua assessoria de comunicação.

No entendimento da instituição, o artigo 21 da Constituição Federal garante à União o direito exclusivo de explorar ou delegar o serviço. Para a Abrafix, por isso, apenas o Congresso Nacional poderia apreciar projetos de lei sobre o tema.

Já a Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel) preferiu não se manifestar ontem sobre o tema. Por meio de sua assessoria, a entidade apenas informou que ainda não foi comunicada oficialmente sobre o projeto que tramita na Assembleia Legislativa gaúcha. Segundo estimativa da Associação Brasileira de Gagueira (Abragagueira), há no Brasil cerca de 2 milhões de pessoas com o problema. Segundo o projeto, os gagos teriam de apresentar um atestado comprovando a sua condição para pleitear o benefício.