Processado por suspeita de formação de quadrilha, apropriação indébita e lavagem dinheiro, o empresário gaúcho Luis Antônio Lima teve R$ 14,1 milhões em bens sequestrados pela Justiça do Distrito Federal.

Dono da Intercorp Consultoria Empresarial, Lima , a mulher dele, Flávia Camarero, e outras seis pessoas respondem à ação penal na 3ª Vara Criminal de Brasília. Entre os bens indisponíveis estão R$ 11,5 milhões em aplicações financeiras e cotas de empresas, joias, carros, quadros, imóveis no Rio Grande do Sul e até uma lancha. Eles recorreram da decisão.

Ex-psicólogo do Sindicato dos Metalúrgicos de São Leopoldo, o consultor se transferiu para Brasília em 2000 e fez fortuna a partir de convênios com a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), entidade vinculada à Universidade de Brasília (UnB). Investigado desde maio de 2007, o empresário ganhou notoriedade no ano passado, depois da descoberta de um esquema de desvio de recursos na fundação.

Segundo a denúncia apresentada pelo MP, entre 2000 e 2006 a Intercorp recebeu R$ 21,9 milhões da Finatec. No mesmo período, a empresa da mulher de Lima, a Camarero & Camarero Consultoria Empresarial, recebeu outros R$ 6,2 milhões da fundação. Somados, os repasses alcançam 81% do total de valores recebidos pelas empresas. Em depoimento ao MP, Lima admitiu ter criado a Camarero & Camarero apenas para reduzir o pagamento de impostos nos contratos com a Finatec.

As provas obtidas por intermédio da quebra de sigilos fiscal e bancário mostram que, em 1999, Lima tinha um patrimônio de R$ 283 mil. Ao final do contrato com a Finatec, os bens acumulados pelo consultor totalizavam R$ 12,2 milhões - um crescimento de 4.241%.

O Ministério Público descobriu que os pagamentos recebidos pela Intercorp eram imediatamente transferidos para contas pessoais de Lima e Flávia, ou então usados na aquisição de imóveis, como uma casa no Lago Sul, bairro nobre de Brasília, avaliada em R$ 1 milhão, e uma fazenda em Minas Gerais ao custo de R$ R$ 470 mil. Nos dois casos, a compra foi efetuada com cheques da Intercorp.

Analisando a movimentação financeira de Lima de 2002 a 2007, o MP descobriu que ele transferiu R$ 17,5 milhões, utilizando oito instituições bancárias para as operações. De acordo com a investigação, após o término do convênio com a fundação, o faturamento da Intercorp ficou reduzido a valores insignificantes. Já a Camarero & Camarero foi desativada.

— Essas circunstâncias reforçam a assertiva de que tais empresas foram apenas artifício para a prática de crime contra o patrimônio da Finatec — escreve a juíza Rejane Jungbluth Teixeira na decisão em que determinou o sequestro dos bens do casal.

A ação penal aponta que a Intercorp foi contratada pela Finatec, por R$ 14 milhões, para desenvolver softwares e ferramentas de modernização administrativa. A empresa, contudo, já detinha a tecnologia que se dispôs a criar, cujo conteúdo havia sido aplicado em projetos idênticos na Federasul e na Carris.

Ainda assim, a Finatec mantinha em seu quadro de funcionários os consultores utilizados pela Intercorp, que não arcava com os custos de desenvolvimento do projeto. A partir da parceria com Lima, a Finatec firmava convênios com prefeituras e órgãos públicos, em sua maioria administrados pelo PT, driblando a exigência de licitação.

— Após a parceria, a Finatec nunca mais utilizou a famigerada metodologia desenvolvida pela Intercorp — afirmam os três promotores que assinam a denúncia encaminhada à Justiça.

No documento, eles também anexaram ofícios enviados pelas prefeituras de João Pessoa (PB) e São Paulo (SP), classificando o trabalho da Finatec de "irrelevante". Procurado por Zero Hora, o advogado de Lima não retornou as ligações.

Como funcionava o esquema

O psicólogo Luis Antonio Lima, dono da Intercorp e da Camarero & Camarero, acertou uma parceria com a Finatec, pela qual ele ficava encarregado de oferecer serviços a órgãos públicos. Com ligações no PT, Lima procurava administrações da legenda e de outros partidos oferecendo a contratação da Finatec para desenvolver programas de modernização administrativa e softwares de gestão.

Ligada à Universidade de Brasília (UnB), a Finatec aproveitou uma brecha da legislação que permite convênios entre o poder público e fundações voltadas à pesquisa científica sem necessidade de licitação.

Com o contrato fechado com um órgão público, a Finatec subcontratava as empresas de Lima para realizar os serviços que haviam sido vendidos por ele em nome da fundação. Com isso, a Finatec ficava com uma parcela do pagamento e repassava a maior parte para Lima.

Os governos que contratavam a Finatec eram, supostamente, beneficiados pelo fato de dispensar a licitação e, com isso, conseguir celeridade nos serviços.