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 | 15/07/2008 | 21h54min

Juiz manda devolver fiança para motoristas flagrados no bafômetro

Ao absolver três motoristas em Jundiaí, juiz alegou ter tomado decisão técnica

O juiz Maurício Garibe, da 1ª Vara Criminal de Jundiaí, a 58 km de São Paulo, negou estar "advogando a favor do direito das pessoas de dirigirem embriagadas" ao decidir, no último dia 11, inocentar três motoristas que haviam sido reprovados em teste do bafômetro na Rodovia Anhanguera em blitze nos dias 29 e 30 de junho.

Além de recusar a denúncia do Ministério Público, o juiz considerou, em sua sentença, todo o procedimento dos policiais "atos autoritários" que demandaram em "prisões ilegais". Desta forma, determinou também que o valor da fiança pago pelos motoristas seja devolvido.

Confira gráfico com calculadora do nível do álcool no corpo:

Flagrados pelo bafômetro com nível de álcool no sangue acima do que permite a nova lei, um vendedor de 32 anos, uma secretária de 31 anos e um comerciante de 28 anos foram levados para delegacia de Jundiaí, onde tiveram de pagar fiança para responder o processo em liberdade. A secretária não tinha o valor estipulado, de R$ 1 mil, e teve de passar uma noite na cadeia pública de Itupeva, a 75 km da capital.

O juiz faz questão de esclarecer que sua decisão foi essencialmente técnica e que na sua interpretação o resultado do bafômetro não serve como base para comprovação de que o motorista esteja mesmo embriagado. As informações são do site G1.


Confira gráfico sobre os efeitos do álcool no motorista:



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