Aprovado depois de mais de seis horas de tensa disputa entre ambientalistas e órgãos públicos, o documento que reúne as novas regras para o plantio industrial de florestas significa um passo decisivo para destravar os projetos de instalação de fábricas de celulose na metade sul do Estado.

O zoneamento ambiental para a silvicultura, em negociação desde 2007 e responsável por uma das crises políticas do governo Yeda, era aguardado pelas empresas para definir a viabilidade econômica dos investimentos — só os três maiores estão avaliados em US$ 4,5 bilhões.

Na prática, a aprovação do documento permitirá a retomada dos processos de licenciamento para o plantio industrial de árvores, suspenso desde o final do ano passado. As empresas alegam que a consolidação da base florestal é fundamental para definir a localização das fábricas. Em 2007, por conta das idas e vindas na liberação de licenças, a área plantada foi de apenas 50 mil hectares. No ano anterior, foram plantados 90 mil hectares.

— A aprovação tem um grande significado porque gera segurança a todos. À sociedade e ao Estado, porque impõe limites à atividade de silvicultura. Aos empresários porque define regras claras. Agora, o processo de licenciamento seguirá seu curso normal — afirmou o secretário de Meio Ambiente, Carlos Otaviano Brenner de Moraes.

Pelo menos um grupo — a Aracruz — havia condicionado a construção da unidade em Guaíba, cujo investimento, incluindo a base florestal, chega a US$ 2,8 bilhões, à aprovação do zoneamento. A empresa já havia obtido a licença industrial mas não arriscou fazer o anúncio da instalação sem a garantia da base florestal.

Para este ano, o setor projeta o plantio de 70 mil hectares, mas não há garantia de que a meta será alcançada. Como a emissão de licenças ficou paralisada no segundo semestre de 2007, a produção de mudas foi prejudicada. Segundo o presidente da Associação Gaúcha de Empresas Florestais (Ageflor), Roque Justen, as constantes suspensões podem comprometer o abastecimento das indústrias nos próximos anos.

Ambientalistas criticam
decisão e analisam recurso

O texto aprovado pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) elimina restrições do documento original, rechaçado pelas empresas.

Para a presidente da Fepam, Ana Pellini, a proposta atual não representa risco ao ambiente:

— Ela não prevê limites padronizados, mas mantêm diretrizes para o plantio. Além disso, a idéia é continuar realizando estudos até estabelecer parâmetros específicos para cada região do Estado, aprimorando o Zoneamento Ambiental ao longo do tempo — afirma, acrescentando que uma equipe de pesquisadores canadenses chegará ao Estado em junho para analisar as regras aprovadas ontem.

A decisão do conselho foi criticada pelos ambientalistas. A assessora técnica da ONG ambientalista Núcleo Amigos da Terra, Maria da Conceição Carrion, afirma que as entidades deverão avaliar hoje a decisão judicial que garantiu a votação e a possibilidade de reverter o resultado recorrendo à Justiça:

— Com a decisão, o governo do Estado abre mão da sua função maior de preservar a vida, a biodiversidade e o patrimônio genético gaúcho.