O Tribunal Regional Federal (TRF) determinou nesta quinta-feira o fim da oferta de cursos de pós-graduação pagos na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público Federal. Conforme a procuradoria, o ensino na universidade federal deve ser gratuito, de acordo com o que estabelece a Constituição.

O juiz federal Márcio Rocha julgou procedente a ação, considerando que os cursos de especialização (lato sensu) integram o Ensino Superior, sendo eles oferecidos regularmente ou não pela instituição.

Para 2009, estão autorizados pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) da universidade, o funcionamento de 53 cursos em todas as áreas do conhecimento.

A instituição recebeu a decisão da 4ª turma do TRF da 4ª região no final da tarde desta quinta e declarou, por meio de sua assessoria de comunicação, que já estava tomando providências para cumprir a ordem judicial, da qual irá recorrer.

Na Faculdade de Administração, as inscrições para os cursos mais caros previstos para este ano custam R$ 14,9 mil, parcelados em até 18 meses, tempo de duração das aulas, ministradas por professores da instituição. Até esta quinta, as inscrições estavam abertas na internet.