Nesta quinta-feira, 21, acontece o Dia Internacional da Síndrome de Down, iniciativa que, desde 2006, busca promover o debate sobre os direitos das pessoas com a alteração genética.
A síndrome de Down, ou trissomia do 21, é uma condição geneticamente determinada. Trata-se da alteração de cromossoma mais comum em humanos. De acordo com o Ministério da Saúde, a cada 600 a 800 crianças nascidas no Brasil, uma tem a condição, independentemente de etnia, gênero ou classe social.
Legislação e a educação fomentam os principais debates referentes ao tema
A Política Nacional de Educação Especial, lançada pelo Ministério da Educação em 2008, prevê que escolas públicas e privadas garantam o acesso e a permanência de estudantes com necessidades especiais e articulem o ensino regular e a educação especial. Segundo o Censo Escolar, em 2011 foram matriculados 558,4 mil alunos com necessidades educacionais especiais em classes comuns no Brasil. Há dez anos, esse número não chegava a 150 mil.
O documento do Ministério da Educação define que "cabe aos sistemas de ensino, ao organizar a educação especial na perspectiva da educação inclusiva, disponibilizar as funções de instrutor, tradutor/intérprete de Libras [a Língua Brasileira de Sinais, para surdos] e guia intérprete, bem como de monitor ou cuidador dos alunos com necessidade de apoio nas atividades de higiene, alimentação, locomoção, entre outras, que exijam auxílio constante no cotidiano escolar." E que cabe a eles "a adequação e produção de materiais didáticos e pedagógicos, da utilização de recursos ópticos e não ópticos, da tecnologia assistiva e outros."
Além das iniciativas no âmbito da educação, pelo menos seis propostas que asseguram direitos a portadores da síndrome de Down tramitam atualmente no Congresso Nacional: uma no Senado e cinco na Câmara dos Deputados, de acordo com levantamento feito pela Agência Brasil. Elas vão desde a reserva de vagas em concursos públicos para esse grupo à isenção de Imposto de Renda. Há também uma proposta que prevê o pagamento de pensão por morte no caso de pessoas com a síndrome e outra que estabelece a realização de ecocardiograma para recém-nascidos portadores da alteração. Além desses projetos, há outras mais abrangentes que tratam da questão, como o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Segundo o deputado federal Romário, (PSB-RJ), pessoas com a síndrome de Down têm os mesmos direitos das portadoras de deficiência.
— Acredito que um dos maiores problemas, ainda hoje, é o preconceito. Por isso, faço campanha para mostrar como o estímulo correto pode garantir a essas pessoas uma vida normal. Elas podem trabalhar, estudar, namorar e tudo mais que uma pessoa faz.
