Sinal de veto30/04/2012 | 16h24

Ministro da Saúde, Anvisa e entidades do setor farmacêutico criticam projeto que permite venda de remédios em supermercados

Texto ainda precisa de sanção presidencial para entrar em vigor

Enviar para um amigo
Ministro da Saúde, Anvisa e entidades do setor farmacêutico criticam projeto que permite venda de remédios em supermercados Cynthia Vanzella/Agencia RBS
Foto: Cynthia Vanzella / Agencia RBS

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Barbano, criticaram a aprovação pelo Senado do projeto de lei que permite a comercialização de medicamentos em supermercados, armazéns, empórios e lojas de conveniência sem a apresentação de receita médica.

Entidades do setor farmacêutico também se manifestaram contrárias à aprovação do projeto que permite que os medicamentos sejam expostos em prateleiras, sem qualquer restrição quanto ao local e sem a necessidade da presença de um farmacêutico.

Padilha disse que o ministério sempre defenderá a segurança do cidadão.

— Seremos contrários a qualquer tipo de atitude que reforce a automedicação — frisou.

O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Barbano, endossa a opinião do ministro:

— Esse dispositivo contraria todos os esforços que o governo federal vem fazendo no sentido de evitar a automedicação e o uso indiscriminado de medicamentos.

Segundo Barbano, os projetos de lei do Congresso Nacional, que tratam de temas da vigilância sanitária, são encaminhados à agência para avaliação, antes da sanção presidencial. Barbano disse que, quando a Anvisa for acionada, irá apontar todos os problemas que estão relacionados a essa lei.

— Entendemos também que o debate não foi exaustivo, que não acolheu todas as posições da sociedade. É temário que uma medida tão importante como essa, com impacto sanitário tão profundo, seja tomada dessa forma — alerta Barbano.

Para a Associação Brasileira de Redes de Farmácias de Drogarias (Abrafarma), a comercialização de remédios em supermercados e outros locais semelhantes pode estimular o uso irracional.

"Vamos permitir a venda de medicamentos isentos de prescrição em estabelecimentos que não são correlatos à saúde, sem farmacêuticos e o devido controle sanitário?", questiona nota da entidade.

O presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter Jorge João, acredita que esses estabelecimentos não têm condições de garantir o condicionamento adequado e o prazo de validade dos medicamentos.

— Temos cerca de 80 mil farmácias e drogarias no país. Imagine levar [os remédios] a supermercados e armazéns. É um total descontrole. Quem vai fiscalizar isso? — indaga João.

De acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Medicamentos Isentos de Prescrição Médica (Abimip), a aprovação do projeto foi uma surpresa.

— Não temos posição definida. Nunca fizemos debate ou estudo sobre esse tema. Fomos pegos de surpresa — informou o diretor de relações-públicas da associação, Aurélio Saez.

Para entrar em vigor, o texto precisa ser sancionado pela presidenta Dilma Rousseff, que tem o poder de vetá-lo. Para o relator da proposta, Romero Jucá, diante dos comentários, a presidenta deve vetar a medida.

Comentar esta matéria Comentários (2)

Izane

Sou contra. É preciso observar, por qual razão o interesse. Drogarias e farmácias, são comércios de 1ª necessidade, já os mercados, não. Comércio de medicamentos, é questão de saúde.

30/04/2012 | 23h30 Denunciar

getulio

Achei correta a medida que exigiu receita para antibióticos, isso ajudou muito, mas no caso dos outros remédios, como antinflamtório, analgésicos, etc.. vc compra em qualquer farmácia livremente, farmácias essas que tem aos milhares por aí é só chegar e comprar, não vejo diferença de qualquer bolich

30/04/2012 | 19h39 Denunciar

Siga @bemestarzh no Twitter

clicRBS
Nova busca - outros