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Notícias sobre Ministério Público

26/05/2012

11h56

Lei de Acesso à Informação Destaque do editor 26/05/2012 | 11h56

Informações estratégicas que possam ajudar criminosos não serão divulgadas

Entre os dados que serão vetados está o efetivo policial

23/05/2012

20h41

Lei de Acesso à Informação Destaque do editor 23/05/2012 | 20h41

Congresso Nacional promete divulgar salários de servidores: confira o que outros órgãos públicos já decidiram

Câmara dos Deputados e Senado entraram em consenso sobre a liberação dos contracheques de funcionários e parlamentares

22/05/2012

11h00

Controle rigoroso 22/05/2012 | 11h00

Cinco partidos são condenados por propaganda antecipada em Lajeado

Siglas foram punidas pelo Ministério Público gaúcho e terão de pagar multa

09/05/2012

19h02

Dados à disposição 09/05/2012 | 19h02

TCE-RS aprova resolução que trata da Lei de Acesso à Informação

Norma que assegura direito de acesso a dados de interesse coletivo entra em vigor no dia 16

28/04/2012

15h14

Nova legislação 28/04/2012 | 15h14

Lei de Acesso à Informação esbarra em limites tecnológicos

Regra permitirá que cidadão obtenha dados de interesse coletivo sem a necessidade de justificativa

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