Democracia digital: internet e participação

As manifestações que ganharam o país em junho mostraram a importância da internet na mobilização das massas. O tempo passou, e ficou a dúvida: será que as ferramentas da democracia digital têm efetividade? No Brasil, essa nova forma de participação engatinha, mas pesquisadores afirmam que seu futuro é promissor.

Juliana Bublitz
juliana.bublitz@zerohora.com.br | @jubublitz

Imagine poder escolher o prefeito de sua cidade pela internet ou participar de um plebiscito sem sair de casa, direto do celular, tablet ou do computador pessoal. Ficção? Na Suíça, há uma década, a cena faz parte do cotidiano, mas ainda é uma exceção. Por aqui, a chamada democracia digital dá os primeiros passos - com alguns tropeços - rumo a essa nova forma de participação política.

Apesar das dificuldades, pesquisadores são unânimes ao afirmar que o caminho é longo, mas irreversível. A web e suas ferramentas têm potencial para assumir o papel outrora desempenhado pela praça pública de Atenas - berço da democracia, onde as decisões eram tomadas sem intermediários - e dar uma nova cara ao sistema.

- Estamos em uma posição única para iniciar essa transformação. Pela primeira vez, em quase todo o continente latino-americano, a democracia não é apenas um intervalo entre ditaduras, e já temos a primeira geração formada nesse novo contexto - avalia Pedro Abramovay, mestre em Direito e diretor da Open Society Foundations para a America Latina.

Avanço das ferramentas virtuais exige cuidados

Mas a mudança não é um processo simples e traz uma série de dúvidas, a começar pelo risco de elitização, já que o acesso à internet ainda é restrito. Isso sem falar nas incertezas quanto ao uso dela. Os abaixo-assinados virtuais, por exemplo, sequer têm validade jurídica, porque as assinaturas das petições carecem de certificação.

- Não há dúvidas de que a evolução é positiva, mas é preciso que seja cercada de cuidados. Do contrário, grupos de interesses podem acabar falando em nome da sociedade, o que nem sempre é bom. Além disso, sem um controle sobre o local e o momento do voto, sempre há o perigo de uma volta do coronelismo em versão online - pondera o professor de Direito da Informática da UFRGS, Cesar Santolim.

(Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr/ABR)

O Brasil está pronto para experiências de e-democracia?

Esse novo modelo pressupõe responsabilização maior do cidadão nos processos decisórios. Em países como Suíça, Islândia e Estônia, os avanços são fruto de uma longa trajetória histórica. Não foi da noite para o dia que os islandeses elaboraram uma Constituição via redes sociais e que suíços e estônios adotaram o voto à distância.

No caso da Suíça, o país acumula na bagagem a realização de mais de 500 consultas populares. Aqui, da década de 1960 em diante, foram apenas três em caráter nacional.

A questão é saber se o Brasil tem condições técnicas para dar o salto definitivo rumo às novas possibilidades propiciadas pelo mundo dos bits. A engenheira de telecomunicações Paloma Maria Santos, editora da Revista Democracia Digital e Governo Eletrônico, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), acredita que sim.

- As limitações são muito mais educacionais, organizacionais e culturais do que efetivamente tecnológicas. O direito de participação cidadã já está na nossa Constituição. O que precisamos é criar mecanismos para isso - afirma Paloma, que faz doutorado no Programa de Pós-Graduação em Engenharia e Gestão do Conhecimento da UFSC.

Ainda que embrionárias, as iniciativas já existem e, aos poucos, começam a ganhar visibilidade. Embora a eficácia da maioria delas ainda seja discutível do ponto de vista prático, todas têm pelo menos um mérito: abrir caminho.

Suíça: pioneira no voto online

(Reprodução//)

Os suíços não estão na frente dos brasileiros apenas no que se refere à democracia digital (veja o infográfico no topo da página). Eles também são campeões mundiais em participação popular nas decisões políticas.

Em média, eles exercem o voto quatro vezes por ano, não só nas eleições, mas principalmente em consultas populares. Entre 1848 e 2012, por exemplo, foram mais de 500 iniciativas do tipo.

No Brasil, da década de 1960 para cá, foram só três com abrangência nacional: duas para decidir o sistema de governo (1963 e 1993) e um referendo para decidir sobre a proibição da venda de armas e munições no país (2005).

Islândia: a constituinte na timeline

(Reprodução)

O país de 300 mil habitantes e analfabetismo zero ganhou fama pela experiência de escrever uma nova Constituição com apoio das redes sociais. Além de sugerir ideias pelo Facebook, os islandeses tiveram à disposição um sistema online criado para esse fim.

Em setembro de 2013, um dos responsáveis pelo projeto, o cientista político Eiríkur Bergmann, esteve no RS para um seminário e falou a ZH.

- Decidimos que abriríamos o processo para todos participarem. A gente queria participação. Eles podiam fazer contato conosco, participar de debates públicos, usar nosso site, e havia também uma ferramenta no Facebook para discussões - disse ele, na ocasião.

Estônia: eleição online desde 2005

(Reprodução//)

A exemplo da Suíça, a Estônia já tem o voto pela internet entre as ferramentas de participação. O sistema começou a ser desenvolvido em 2002 e teve o projeto piloto finalizado em 2004. A estreia ocorreu um ano depois, nas eleições locais. Desde então, a adesão vem aumentando.

O recorde de votação pela internet foi registrado em 2011, quando 24,3% do eleitorado escolheu pela web seus candidatos nas eleições parlamentares.

No portal oficial da Estônia, o governo deixa claro que "o voto eletrônico é destinado a complementar, e não substituir os métodos tradicionais de votação. A ideia é dar aos eleitores a possibilidade de votar a partir do local de sua escolha (casa ou escritório)"

Estados unidos: "nós, o povo, queremos uma estrela da morte"

(Reprodução/Lucas Film)

A ferramenta da vez, em se tratando de democracia digital no país do Tio Sam, é o We the People. O site é mantido pela Casa Branca para estreitar os laços com o eleitorado e permitir que qualquer cidadão americano maior de 13 anos possa apresentar petições online.

Em 14 de novembro de 2012, uma proposta inusitada ganhou o apoio de nada menos do que 34 mil pessoas: a construção de uma Estrela da Morte, uma estação espacial de combate que aparece nos filmes da saga Star Wars, com a justificativa de assegurar a defesa do país.

Por regra do We the People, a Casa Branca analisa todas as petições que tenham mais de 25 mil assinaturas. Nesse caso, não foi diferente. Em um texto de 34 linhas, Paul Shawcross, chefe de Ciência e Espaço no Escritório de Gestão e Orçamento, explicou os motivos pelos quais a obra não estava no horizonte do governo.

Shawcross apresentou três justificativas para os EUA não construírem uma Estrela da Morte:

- o custo aos contribuintes, estimado por ele em US$ 850 quatrilhões

- a ideia de que o governo americano não apoia a explosão de planetas inteiros

- o fato de que a Estrela da Morte tem uma falha estrutural que permite que um único piloto inimigo a destrua (como em Star Wars Episode IV)

otimismo em até 140 caracteres

"O Brasil está indo bem"

Professor na Universidade de Ottawa, no Canadá, o filósofo franco-tunisiano Pierre Levy, autor de livros como "Inteligência coletiva", "A conexão planetária" e "O futuro da internet", é hoje uma das principais referências em cibercultura no mundo.

Procurado por ZH via Twitter, o estudioso respondeu que só dá entrevistas pela própria rede social, com um limite de cinco perguntas. Esta repórter aceitou o desafio.

Veja abaixo a tradução da troca de tweets:

Rolf Rauschenbach

"A internet pode ser útil, mas não vai resolver os problemas"

Integrante do Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas da Universidade de São Paulo (USP), o suíço Rolf Rauschenbach dedica-se ao estudo da democracia direta no Brasil, onde faz seu pós-doutorado. Ele vê com bons olhos o avanço das ferramentas digitais, mas faz uma ressalva: a internet não deve ser vista como panaceia.

Zero Hora - As ferramentas virtuais podem de fato servir para o exercício da democracia direta?

Rolf Rauschenbach - A internet pode ser útil, mas não vai resolver todos os problemas e depende muito de como for usada. No caso do Brasil, as novas possibilidades tecnológicas tendem a ajudar, embora existam limitações. Muitas propostas populares vêm sendo apresentadas, inclusive pela internet, mas infelizmente não têm grande efetividade.

ZH - Como isso funciona na Suíça?

Rauschenbach - Desde 1891, os suíços conhecem a ferramenta da iniciativa popular para emendas constitucionais. A população não só apresenta as ideias, como vota, inclusive pela internet. Ou seja, tem poder de aprovar ou de reprovar as propostas, e o Congresso não pode interferir.

ZH - Isso daria certo no Brasil?

Rauschenbach - Não acho que os suíços sejam mais inteligentes ou algo assim. A questão é que esse tipo de sistema exige responsabilidade. Enquanto esse sentimento não estiver introjetado na população, tenho um pouco de medo dos abusos. A mudança teria de ser gradual, começando pelos municípios e pelos Estados.

ZH - Pode haver risco de elitização?

Rauschenbach - Toda ferramenta traz riscos e benefícios. Como nem todas as pessoas têm acesso ao mundo virtual, a democracia digital pode ter efeitos de elitização. Ao mesmo tempo, ela permite a participação das massas por mais um canal e, nesse sentido, traz grandes benefícios. O balanço é positivo para a democracia. Mas o digital não pode substituir as outras instituições. Não pode sanar problemas fundamentais das instituições políticas ou da situação socioeconômica.

Vários autores temem que o parlamento perderá a sua função. Mas, na prática, isso não é verdade. No caso brasileiro, as propostas de iniciativa popular seguem dependendo das instituições representativas para ter validade. No fundo, o Congresso não está perdendo poder nenhum. No caso suíço, a alta frequência de decisões populares fornece orientações mais claras sobre as preferências dos cidadãos e permite, indiretamente, uma representatividade melhor.

Nelson Roque

"É urgente mudar as leis no Brasil"

Por e-mail, ZH conversou com o português Nelson Roque, coordenador do projeto Petição Pública Brasil. De Lisboa, Roque falou sobre a proposta e destacou as dificuldades enfrentadas pelos abaixo-assinados feitos pela internet no Brasil.

Zero Hora - O senhor pode falar um pouco sobre o Petição Pública Brasil?

Nelson Roque - Neste momento, estão ativos cerca de 15 mil abaixo-assinados, mas, desde a criação do portal, foram criados 22 mil, que recolheram cerca de 8 milhões de assinaturas. A gestão e a coleta de assinaturas é inteiramente da responsabilidade dos autores que têm grande parte do mérito.

ZH - Todas as petições têm por objetivo virar lei?

Roque - Não. Muitas das vezes, o autor só pretende chamar a atenção da mídia ou da sociedade em geral para determinado tema que acha relevante, para expressar sua livre opinião ou para recolher apoio popular para as causas em que acredita. É uma forma de pressão em governos, organizações ou empresas.

ZH - Como você avalia o atual estágio da democracia digital no Brasil?

Roque - Não temos como negar a significativa mudança da sociedade civil. Não só se fortalece a cidadania como também se exerce pressão em órgãos governamentais e chama-se a atenção da mídia para temas relevantes. Em vários países, este modelo aproxima as entidades governamentais dos cidadãos, fazendo com que estes participem mais ativamente na política. É muito importante que no Brasil também se caminhe para um sistema semelhante.

ZH - As petições online, por enquanto, não têm validade jurídica no Brasil. Teria de haver uma mudança na legislação para dar maior efetividade a essas petições?

Roque - Para que as petições online tenham validade jurídica, é necessário que todos os assinantes possuam certificação digital, o que é impossível para o usuário comum da internet, além de ter um custo elevado. Um abaixo-assinado criado pela internet não tem validade para a criação de um projeto de lei de iniciativa popular.

Em Portugal, onde também existe o projeto Petição Pública, todos os abaixo-assinados têm validade para apresentação à Assembleia da República, desde que assinados por 4 mil cidadãos, o equivalente a 0,004% da população. É urgente mudar as leis no Brasil para que seja possível aos cidadãos fazerem democracia ativamente e participarem mais na atividade política.

e-democracia na prática

Conheça algumas ferramentas de participação na gestão, pressão popular e controle de gastos dos governos:

Portal da transparência do governo federal

Portal da transparência da prefeitura de Porto Alegre

Portal da transparência do RS

Gabinete Digital do Piratini

Câmara dos Deputados: portal e-democracia

Senado: portal e-cidadania

Avaaz: para petições online

Petição Pública Brasil: para petições online

Transparência Brasil

Contas Abertas

Expediente

Reportagem: Juliana Bublitz
Edição impressa: Leandro Fontoura
Edição online: Eduardo Nunes
Arte: Leandro Maciel e Diogo Fatturi

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