Embargos infringentes27/02/2014 | 11h13Atualizada em 27/02/2014 | 23h42

Mensalão: Por seis votos a cinco, ministros do STF absolvem réus do crime de formação de quadrilha

Oito réus, incluindo o ex-ministro José Dirceu e o ex-presidente do PT José Genoino, terão punição total reduzida, sendo que Dirceu se livra do regime fechado

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Na retomada do julgamento dos recursos dos réus do mensalão, na manhã desta quinta-feira, seis ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) _ incluindo Teori Zavascki e Rosa Weber _ votaram pela absolvição de oito condenados pelo crime de formação de quadrilha.  

Com isso, os réus foram absolvidos do delito pelo STF. Entre eles, estão o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o publicitário Marcos Valério. Eles terão a pena total reduzida, e Dirceu deixará o regime fechado.

Votaram pela absolvição seis ministros: Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, Teori Zavascki e Rosa Weber. Cinco votaram por manter a condenação por formação de quadrilha: Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Joaquim Barbosa.

O voto decisivo foi o de Zavascki, que não integrava a Corte em 2012, quando as penas foram definidas. Ele entendeu que houve discrepâncias na condenação de formação de quadrilha e exacerbação nas penas aplicadas.

Com isso, foi extinta a tese de que o PT montou no Planalto uma quadrilha para desviar recursos públicos e comprar votos no Congresso.

A sessão foi encerrada e, por volta das 14h, os ministros retomarão a análise dos embargos infringentes no que se refere ao crime de lavagem de dinheiro.

Reviravolta divide meio jurídico

A decisão do STF de absolver os condenados do crime de quadrilha abre um debate no meio jurídico. Para alguns, a revisão é prejudicial à imagem da Corte e pode ter reflexos negativos na jurisprudência. Para outros, tem o mérito de corrigir excessos e afastar o componente político atribuído ao caso.

O criminalista Lúcio de Constantino está entre os críticos da decisão, que classifica como “equivocada”. Ele diz que a reviravolta tem potencial para gerar insegurança jurídica:

— O resultado preocupa, e não tenho dúvidas de que a decisão é um marco negativo na história do Supremo. Havia fundamentos jurídicos para manter as penas. Do contrário, por que os argumentos apresentados hoje (quinta-feira) não foram observados antes? Custo a acreditar que a decisão teve ingredientes políticos, mas é o que parece.

O professor de Direito Penal Alexandre Wunderlich e o criminalista Nereu Lima consideram o desfecho tecnicamente irretocável. Para Wunderlich, o voto de Luís Roberto Barroso, que questionou a desproporção das penas, foi “corretíssimo”:

— É abominável aumentar uma pena só para evitar a prescrição. Sem contar que há fatos graves com penas bem menores. Essa retomada dos padrões usuais é importante.

Lima entende que o STF agiu “rigorosamente com base na lei” e que é preciso dar um “voto de confiança aos ministros”.

O que estava em debate

A revisão da pena se deveu ao fato de as condenações terem ocorrido em votações apertadas

Argumentos pela condenação

O relator dos recursos, Luiz Fux, destacou que provas no processo demonstram a existência de quadrilha com a intenção de corromper parlamentares e fraudar empréstimos durante o governo Lula.

Fux ressaltou que “houve a entrega de quantias em hotel, saques em boca de caixa e contratação de carro-forte”. Segundo ele, a Corte entendeu que esses atos exigiram uma logística complexa, atendendo a todos os integrantes do esquema.

Por isso, houve a formação de um grupo estável para praticar crimes. E esse “projeto delinquencial” atentou contra a paz pública e a democracia.

Argumentos pela absolvição

A tese contrária ao crime de quadrilha foi levantada pela ministra Rosa Weber no julgamento, em 2012. A argumentação contrariou a sustentação de Barbosa.

De acordo com ela, pode ser considerada quadrilha a reunião estável com fim de “perpetração de uma indeterminada série de crimes”. Rosa sustentou que os réus não se uniram com o objetivo de formar “uma entidade com vida própria”.

Já Lewandowski afirmou que os condenados se uniram para obter vantagens individuais, sem a intenção de ameaçar a ordem pública, o que não caracteriza quadrilha, e sim coparticipação em um crime.

Comentar esta matéria Comentários (13)

Rafael Cristiano

E de ficar revoltado com a pouca vergonha que esta instalada nesse país!! Tudo esta acabando em pizza!! Agora a quadrilha esta instalada no superior tribunal federal!! Pergunto por qual tipo de pessoas ou de magistrados estamos sendo julgados? Ministros que deveriam dar o exemplo em punir, aplicar a lei contra um bando de corruptos que roubaram descaradamente o nosso dinheiro absolvem na maior cara de pau, sem nenhuma vergonha ou escrúpulos esses ladrões do mensalão!! Como muito bem disse o Ministro Joaquim Barbosa, esse sujaram e desfizeram o brilhante trabalho que a casa tinha feito até então!! O povo brasileiro não pode ficar a margem dessa quadrilha que se instala cada vez mais em todos os escalões do governo!! O povo precisa dizer um basta a tanta corrupção nesse pais!! Um Governo que se diz contra a corrupção, que defende a desigualdade, que critica os partidos de oposição, que acusa, mas que através de manobras sórdidas livra aqueles que saquearam o povo brasileiro, deixa impune a ladroagem descarada instalada em todos os escalões do governo!! E tem hipócritas, idiotas que defendem esse governo!! Um coitado que muitas vezes rouba algo, para se alimentar é preso, julgado e condenado!! e essa quadrilha do mensalão se livrando aos poucos da condenação que deveriam cumprir!! Acorda Brasil!! precisamos passar esse pais a limpo!! a politica não pode ser contaminada por esse bando de corruptos, ladrões do dinheiro e direitos do povo!! Parabéns ao quatro ministros que mantiveram seu voto a favor da condenação dessa quadrilha!! Tiveram honra e coragem de fazer o que era correto!! e não se sujar com essa lama!! Com alegria sito o nome desses que devem ficar na historia e serem lembrados com honra e como exemplo a ser seguido: Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Joaquim Barbosa, parabéns aos senhores, merecem todo o apoio, reconhecimento e aplauso na nação brasileira, vocês nos orgulham e nos enchem de esperança de uma país digno e melhor. Esses outros cinco também devem ficar na historia por mancharem a honra do nosso pais, são a vergonha explicita!! Deveriam ter pelo menos vergonha na cara e alguma dignidade e deixar os seus cargos após essa sujeira! Votaram pela absolvição seis ministros: Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, Teori Zavascki e Rosa Weber Acorda Brasil!! Por muito menos os caras pintadas foram as ruas e colocaram o color com sua quadrilha pra fora!! não podemos deixar as coisas como estão!! Temos que honrar nossa bandeira e nosso hino nacional!! estamos sendo afrontados por essa corja de corruptos!! Enquanto nos preocupamos com carnaval e copa do mundo a sacanagem rola solta em Brasília!! Estão comendo pizza e rindo as nossas custas e com nosso dinheiro!!!

28/02/2014 | 10h27 Denunciar

tiago

GRAVEM BEM EM SUAS MENTES, CONSCIENTE E INCONSCIENTE ESSES NOMES:-Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, Teori Zavascki e Rosa Weber. Essas pessoas irão deixar uma nação de mais de 200 MILHÕES de habitantes no mínimo, indignadas! ESSA ME CAIU OS BÚTIA DO BOLSO! #CORJA

27/02/2014 | 20h50 Denunciar

SERGIO SCHERER

Onde estão os "blocos pretos", que deveriam agora fazer baderna em frente ao STF e mostrar a verdadeira indignação do povo. Só sabem sair as ruas para protestar por R$ 0,10 de aumento em passagens! Somos um povo muito acomodado, por isso esses salafrários e bandidos fazem isto lá em Brasília!!

27/02/2014 | 18h23 Denunciar

Orgui de Freitas Lima

É uma pena.Confirmamos mais uma vez o nosso conceito lá fora:SOMOS UM PAIS DESONESTO.Pela primeira vez na vida achei que algo mudava em nosso Pais.Agora fica a pergunta:em quem confiar? Na Justiça com certeza que não.

27/02/2014 | 15h12 Denunciar

Manuel

Tudo farinha do mesmo saco. Neste país das maravilhas tudo acaba em pizza ou em dinheiro no banco. Infelizmente, vergonha de ser brasileiro.

27/02/2014 | 14h38 Denunciar

Joao Batista

Mais um espetáculo do circo STF, montam o teatro a peça mas todos sabem o final...VERGONHA... Ministros do Judiciário deveriam ser de carreira e não colocados por "INDICAÇÃO". Esperamos a devolução do dinheiro desviado...

27/02/2014 | 14h24 Denunciar

mauro

Ano passado qdo condenou, o judiciário era o guardião e repositório da moral e da dignidade; agora que absolveu não presta mais? A democracia só é boa quando for de acordo com o que eu penso?

27/02/2014 | 14h22 Denunciar

Pedro paulo

EStamos longe de ser um pais serio de pessoas serias que entendem o termo justiça. eles sabem de justiça somente se tocar no bolso ou alguma pessoa proxima, pois senao é tudo um comercio de votos. lembre-se estmamos em ano de eleicao, vote em quem vc confia.

27/02/2014 | 14h21 Denunciar

paulo ricardo

Não eram quadrilheiros, eram apenas bons amigos reunidos por uma boa causa. Que vergonha eu tenho de ser brasileiro.

27/02/2014 | 14h08 Denunciar

Mielo

O STF deve ser intocável, mesmo que suas decisões não agradem a facções políticas contrárias a qualquer tipo de réu. Dessa forma, a decisão que derem ao "trensalão" do governo de São Paulo deverá ser acatada por todos nós. Sem Justiça não existe um país democrático e sim ditaduras...

27/02/2014 | 13h59 Denunciar

Ronaldo

A pizza demorou, mas chegou! Aguardem, também será servido os sabores doces (para os réus, é claro) Brasil, país de palhaços. Não é a toa que o Brasil é campeão em vale tudo. Educação é o único remédio, vamos deixar de pagar esmolas aos professores para dignificar a escola pública, se eles deixarem

27/02/2014 | 13h39 Denunciar

JOSE CARLOS DE

Tudo ja era previsto, num brasil onde os poderosos não vão p/ cadeia, inventaram até os embargos infrigentes para livrar esta corja, fizeram todo este teatro, puseram na cadeia com as maiores mordomias. tudo continua igual, justiça, cadeia so p/ pobre e negros.

27/02/2014 | 12h07 Denunciar

Filipe

Vergonha deste judiciário. Se eles não eram uma quadrilha...o que seriam então? Um grupinho de amigos?

27/02/2014 | 11h24 Denunciar

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  • zerohora

    zerohora

    Zero HoraVeículo derruba grade e invade pátio de igreja na Capital. http://t.co/fri14oBL0thá 26 minutosRetweet
  • zerohora

    zerohora

    Zero HoraJá viram a charge do esporte? http://t.co/c8KCvG5o4nhá 2 horas Retweet
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