Porto Alegre17/02/2014 | 18h54Atualizada em 17/02/2014 | 19h47

Arena do Grêmio: TCE determina suspensão de repasses para obras do entorno da Arena

MP de Contas havia encaminhado pedido de cautelar para o TCE sugerindo medida para evitar dandos ao erário

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Arena do Grêmio: TCE determina suspensão de repasses para obras do entorno da Arena Bruno Alencastro/Agencia RBS
Técnicos do TCE sugerem anulação do termo de compromisso Foto: Bruno Alencastro / Agencia RBS

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou nesta segunda-feira que a prefeitura de Porto Alegre suspenda os repasses para as obras no entorno da Arena do Grêmio.

O pedido partiu de uma inspeção especial do órgão e do Ministério Público de Contas, que detectaram indícios de irregularidades no termo de compromisso firmado entre a gestão municipal e a OAS para a construção do complexo esportivo.

Saiba mais

> MP de Contas pede suspensão de repasses para obras no entorno da Arena

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> TCE questiona prefeitura por assumir obras no entorno da Arena

De acordo com o voto do relator do processo, conselheiro Marco Peixoto, o termo eximiu a empresa de intervenções nos arredores do estádio pelas quais a própria OAS já havia se responsabilizado. As obras são estimadas em R$ 160 milhões.

Desse valor, a prefeitura já investiu R$ 9,7 milhões na região, para duplicar e ampliar duas avenidas. Com esse dinheiro, seria possível construir creches para 700 crianças em turno integral.

Em sua análise, Peixoto identificou "risco de grave lesão ao erário" e citou trechos do relatório de inspeção do TCE, segundo o qual "inexistem argumentos razoáveis para a transferência do significativo ônus do ente privado para o poder público".

Por conta disso, emitiu a medida cautelar barrando a injeção de recursos públicos. Peixoto também intimou a OAS para que, no prazo de 30 dias, se manifeste sobre o caso.

Por meio da assessoria de imprensa, a Procuradoria-Geral do Município (PGE) informou que os repasses já estão suspensos desde outubro do ano passado, por recomendação do MP e do MP de Contas, assim como os demais projetos relacionados ao complexo — entre eles shopping center, torres residenciais e centro de eventos. A PGE também destacou que segue trabalhando para viabilizar uma solução para o impasse.

Até o início da noite desta segunda-feira, a OAS não havia se manifestado sobre a decisão.

 

Entenda a polêmica

- Em 2009, a OAS apresentou estudo de impacto ambiental no qual listou as intervenções necessárias para amenizar os efeitos da Arena.

- A construtora se responsabilizou pela maior parte das obras, como pavimentação e ampliação de vias.

- Em 2012, foi firmado o termo de compromisso entre a prefeitura e a OAS, com os detalhes do negócio. O conteúdo do documento chamou a atenção do TCE e do MP por desconsiderar parte do que havia sido definido em 2009.

- No termo, segundo os dois órgãos, a maior parte das obras que seriam feitas pela OAS acabaram ficando a cargo da prefeitura, e outras foram ignoradas.

- A suspeita de irregularidades levou o MP a instaurar inquérito e a entrar com ação para pedir a anulação do acordo. A Justiça ainda não se manifestou sobre o caso.

- No TCE, os auditores também sugeriram a anulação do termo e a restituição, por parte do prefeito José Fortunati, dos valores. As medidas ainda não foram julgadas.

 

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