Opinião12/12/2013 | 03h45

Rosane de Oliveira: "Para evitar novas tragédias"

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Foi com um minuto de barulho, sugerido pelo santa-mariense Jorge Pozzobom (PSDB) e não de silêncio que os deputados estaduais homenagearam as 242 vítimas da boate Kiss na sessão em que foi aprovado, por unanimidade, o projeto de lei mais importante do ano, o que estabelece novas regras de prevenção a incêndios. O projeto é fruto do trabalho de uma comissão presidida pelo deputado Adão Villaverde (PT), que se debruçou sobre a legislação existente, ouviu especialistas e apresentou uma proposta que, em última análise, pode salvar vidas.

– Tenho certeza de que, se essa lei estivesse em vigor, a boate Kiss não teria aberto as portas – disse Villaverde após a aprovação da proposta, que ele considera "criteriosa, rigorosa e justa".

De fato, o projeto está alicerçado em bases sólidas. O texto foi construído depois de uma série de audiências com especialistas em prevenção de incêndio e uniformiza os referenciais para todo o Estado, em consonância com a legislação federal.

O projeto aprovado na tarde de ontem e que agora será sancionado pelo governador Tarso Genro é rigoroso ao definir claramente as atribuições e responsabilidades, prevê inspeção, fiscalização e sanções, quando a lei não for cumprida. As punições começam por advertência e evoluem para multa, interdição e embargo. Nenhum estabelecimento será autorizado a funcionar se não tiver alvará de prevenção.

O grande mérito do projeto é estabelecer critérios que vão além da área e da altura do prédio para definir as medidas de segurança que terão de ser adotadas. Será preciso levar em conta o uso da edificação, o número de pessoas que ocuparão o prédio, o controle de fumaça e a "carga de incêndio". Desde o início, Villaverde usa uma comparação didática para explicar o que é carga de incêndio e o que muda com a nova lei:

– Pela legislação atual, as exigências são as mesmas para abrir uma fábrica de gelo e uma fábrica de fogos de artifício. Pela nova, as exigências para a indústria de fogos de artifício serão bem maiores.

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