Processo no Parlamento27/11/2013 | 17h12

Pedido de aposentadoria de José Genoino: tire suas dúvidas

Entenda o que está em jogo no processo que pode livrar o deputado licenciado da cassação na Câmara

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Entenda quais são os direitos garantidos ao deputado federal José Genoino (PT-SP) e qual a influência dos pareceres médicos na definição do futuro do petista, condenado pelo mensalão.

> Por que Genoino tem direito a aposentadoria por invalidez?

O benefício está previsto na Lei 9.506, de 1997. Pode ser solicitado pelo deputado durante o exercício do seu mandato.

> Qualquer deputado tem direito a aposentadoria por invalidez?

Sim, desde que faça o pedido durante o exercício do mandato e faça parte do plano de seguridade social dos congressistas.

Saiba mais:

> Junta médica da Câmara diz que estado de Genoíno é de baixo risco
> Peritos da UnB dizem que cardiopatia de Genoino não é grave

> Como é feito o pedido de aposentadoria?

O deputado protocola o pedido na Câmara e, a partir disso, passa por uma avaliação da junta médica da Casa, composta por profissionais que são servidores de carreira. A liberação do benefício é dada com base nesta avaliação.

> Qual o valor do benefício mensal de um deputado aposentado por invalidez?

Há dois tipos de aposentadoria por invalidez, uma que prevê subsídios integrais (R$ 26,7 mil) e outra que concede benefício proporcional ao tempo de mandato do parlamentar.

> Em quais casos é permitida aposentadoria integral?

Quando o deputado é aposentado em virtude de acidente, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável.

A relação de doenças consta na Lei 8.112. Entre elas, estão tuberculose, alienação mental, esclerose, cardiopatia grave e aids.

> E se a doença do deputado não constar na relação?

Ele é aposentado com benefício proporcional ao tempo de mandato.

> Em qual categoria se enquadra Genoino?

Em tese, Genoino se aposenta com salário integral, já que o petista teria uma cardiopatia, doença que permite o benefício. Contudo, a decisão depende de laudo da junta médica da Câmara.

> Se Genoino for cassado ou renunciar ao cargo, perde a aposentadoria integral?

Não há consenso sobre o caso. Técnicos da Câmara dizem que o pedido de aposentadoria não tem relação com a renúncia ou cassação.

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