A aguardada liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que poderia autorizar o fim da concessão do polo de pedágio de Carazinho, não foi expedida até as 18h30min desta quarta-feira. Com isso, a empresa Coviplan segue autorizada judicialmente a permanecer explorando as praças até 28 de dezembro.
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A batalha jurídica entre o Piratini e as concessionárias
A audiência pública do Conselhão, que debateu o futuro das estradas na tarde desta quarta-feira, no auditório da Ulbra, em Carazinho, acabou se limitando a críticas ao atual modelo de concessões e a discursos políticos. O governador Tarso Genro pediu aos presentes que não realizem os protestos que estavam marcados para ocorrer na praça entre Carazinho e Sarandi.
Em vídeo, Tarso defende a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR):
Havia previsão de que caminhoneiros acampassem no local para fazer vigília, com direito a uso de caminhão de som. No entanto, o temor por possíveis conflitos levou Tarso a solicitar o respeito à decisão judicial.
Na audiência, temas como o nível de investimento nas rodovias após o término das concessões e o valor das tarifas — ainda indefinido — não foram abordados com detalhes técnicos.
Em diversos momentos, se sobressaíram as críticas ao serviço prestado pelas concessionárias que atuam nos sete polos estaduais de pedágios privados.
O deputado estadual Edegar Pretto (PT) atacou a Justiça Federal, que autorizou a concessionária Coviplan a permanecer nas praças até o final do ano. O Piratini esperava que a concessão fosse encerrada nesta quarta-feira, com levantamento de cancelas e festa para comemorar o fim das tarifas.
— Essa decisão do Tribunal Regional (Federal) é alinhada com o capital e com o bolso das concessionárias — afirmou Pretto.
A audiência também teve momentos semelhantes aos das campanhas eleitorais.
O prefeito de Carazinho, Renato Süss (PDT), criticou os pedágios e lamentou a decisão da Justiça Federal,arrancando aplausos da plateia que lotava o auditório da Ulbra.
— Isso aqui é um baita palanque para a minha reeleição — destacou Süss.
Depois, o sindicalista Milton Schmitz, chamado para discursar entre os representantes da comunidade, também adotou discurso eleitoral.
— Com essas atitudes, o governador Tarso Genro começa a construir a sua reeleição — afirmou.
Tarso, que estava em Brasília, chegou ao ato próximo das 16h30min. Havia expectativa de que ele trouxesse notícias do STJ sobre a possível reversão da decisão favorável à empresa.
Contudo, não havia decisão. O governador relatou que os documentos e argumentações da Procuradoria- Geral do Estado (PGE) estavam no STJ apenas aguardando análise.
— Temos convicção de que nossos argumentos estão corretos — afirmou Tarso, que entrou no auditório ao som do Parabéns a você, puxado pelo secretário executivo do Conselhão, Marcelo Danéris.
Tarso, que está completando 66 anos, também protestou contra as concessões de pedágioe fez novamente críticas à imprensa.
Com esperança de que o STJ possa determinar o levantamento das cancelas, Tarso anunciou que irá pernoitar em Carazinho. Se a decisão judicial sair e for favorável, ele irá fazer um ato simbólico de levantamento das cancelas às 8h desta quinta-feira.
— Não vou voltar a Porto Alegre. Vou esperar aqui com vocês. Não vamos perder a cabeça se a decisão não sair hoje (quarta-feira) — pediu Tarso.
O polo de Carazinho seria o primeiro dos sete polos estaduais privados a ser extinto. No entanto, a Justiça Federal entendeu que a Coviplan deveria permanecer até 28 de dezembro porque o prazo do contrato de concessão começou a contar somente a partir da cobrança de pedágio. Com isso, o término da cobrança ocorreria apenas no final de 2013. O Piratini sustenta que a concessão passou a correr a partir da ordem de serviços iniciais, que incluiu um período de seis meses de obras, sem cobrança de pedágio.
