Rosane de Oliveira: "A batalha dos pedágios"

Fracassada a tentativa de pressão popular sobre o Judiciário para acabar com os pedágios privados, o governador Tarso Genro resolveu apresentar pessoalmente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) os argumentos do Rio Grande do Sul. Tarso embarcou para Brasília na segunda-feira, confiante de que poderá reverter a decisão que impediu o levantamento das cancelas no Polo de Carazinho, no dia 7 de março. O roteiro da Coviplan deverá ser seguido pelas demais concessionárias nos próximos meses.

Até o início da noite de segunda, o site do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social contabilizava 1.118 assinaturas. Quando propôs o abaixo-assinado e abriu espaço no site para registrar o apoio, o governo esperava pelo menos 30 mil adesões.

Todas as empresas entrarão com ação judicial pedindo liminar que impeça o encerramento dos contratos antes de dezembro, quando fecham 15 anos da ordem de início da operação, com a consequente cobrança de pedágio.

O governo entende que o prazo deve ser contado a partir da assinatura do contrato, mesmo que nos primeiros meses da concessão as empresas tenham trabalhado na recuperação das rodovias e na construção das praças, sem cobrar pedágio. O STJ manteve a liminar do Tribunal Regional Federal, que aceitou os argumentos das concessionárias de que os 15 anos terminam em dezembro.

Está claro que a estratégia dos advogados das empresas é atuar em dois tempos. Primeiro, impedir o levantamento das cancelas nos próximos meses. Depois, recorrer à Justiça para impedir o encerramento dos contratos enquanto não for resolvido o impasse do desequilíbrio econômico-financeiro.

Como no governo de Yeda Crusius o Daer reconheceu oficialmente que existe desequilíbrio, as empresas confiam que ganharão na Justiça o direito de continuar operando os polos de pedágio enquanto não receberem o que lhes é devido. Alegam que existem duas formas de resolver o desequilíbrio: pagando o valor devido ou prorrogando o tempo da concessão.

O que as concessionárias não querem é correr o risco de processar o Estado, ganhar a indenização na Justiça e receber um precatório que, até a semana passada, nem Deus sabia quando seria pago. Com a decisão do STF que manda pagar os precatórios em até um ano depois de a sentença transitar em julgado, dirigentes de concessionárias passaram a acreditar que o governo evitará criar novos passivos.