O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, indeferiu por volta do meio-dia desta quinta-feira o pedido de liminar do governo estadual para declarar por encerrado o contrato do polo de pedágio privado de Carazinho.
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A batalha jurídica entre o Piratini e as concessionárias
Com isso, a concessionária Coviplan mantém a autorização para permanecer explorando as quatro praças do polo até 28 de dezembro.
O Piratini pretendia levantar as cancelas nesta quinta, com atos festivos e políticos comandados pelo governador Tarso Genro.
Na decisão, prevaleceu o entendimento de que as concessões autorizam a cobrança de pedágio por 15 anos, o que determina o final dos contratos no segundo semestre de 2013. Na avaliação jurídica do Piratini, o término do polo de Carazinho deveria ocorrer hoje porque os contratos fariam a previsão de cobrança de tarifas por 14 anos e seis meses — com seis meses apenas de obras —, fator que ensejaria o levantamento das cancelas hoje.
Na decisão, publicada pelo STJ às 12h13min, o ministro salientou que a permanência da Coviplan nos polos não gera lesão à ordem e economia pública.
Na Justiça a Coviplan também cobra uma indenização de R$ 23,5 milhões por suposto desequilíbrio dos contratos, algo que teria se formando, principalmente, pelo não reajuste de tarifas em alguns anos.
O polo de Carazinho seria o primeiro dos sete concedidos em 1998 pelo Estado à iniciativa privada a ter os contratos encerrados.
A decisão frustra sindicatos e lideranças empresariais e comunitárias de Carazinho, que, desde ontem, acalentavam a esperança de contarem com uma decisão favorável do STJ para reverter o caso. A pedido do governador Tarso Genro, lideranças da região cancelaram protestos em torno das quatro praças da cidade para não tumultuar o processo. Não está descartado que manifestações ocorram na tarde desta quinta-feira.
