Um dia após ser indicado relator de projeto que cria cargos de confiança no Ministério Público Estadual (MPE), o deputado Frederico Antunes (PP) teve o filho nomeado pelo Procurador-Geral de Justiça para ocupar um cargo de confiança na instituição.
Antunes é relator de 14 projetos na Comissão de Constituição e Justiça, sendo que dois deles são de interesse do MP e tratam de reajustes e criação de cargos de confiança. Ambos tiveram pareceres favoráveis e foram aprovados por unanimidade na CCJ.
— Inclusive o deputado pediu preferência para receber a relatoria. O uso destes cargos com desvio de finalidade é uma preocupação constante nossa — afirma o presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público (SIMPE), Alberto Ledur, que pretende questionar a nomeação na Justiça.
Antunes assumiu a relatoria dos projetos entre 25 de fevereiro e 5 de março. No dia 6, o filho foi habilitado para posse, que se consumou no dia 11 de março. O Ministério Público nega troca de favores.
— Para nós, não faz diferença, porque quando mandamos projeto para a Assembleia temos convicção de que as propostas são constitucionais. Tanto que temos relator de todos partidos, da maior variedade possível. Não há a menor possibilidade disso — atestou o subprocurador-geral para Assuntos Institucionais do MP, Marcelo Dornelles, que também nega ilegalidade na contratação do filho do parlamentar.
Para o professor de Direito Constitucional Eduardo Carrion, a nomeação pode ser chamada de nepotismo indireto, que não é proibida pela Constituição.
— Se confirmada a relação entre a nomeação e o parecer do deputado, ele pode ter quebrado o decoro parlamentar — diz.
Ouvido pela reportagem, o parlamentar negou qualquer interferência na nomeação:
— Não posso tirar a vontade de qualquer ente meu de entregar currículo, formado, bem graduado, para que ele vá trabalhar em qualquer instituição. Não podemos podar o que a lei não proíbe.
Antunes diz entender que a disputa eleitoral no comando do Ministério Público motivou a denúncia. Segundo o portal da transparência, o cargo de confiança padrão 4, assumido pelo filho dele, prevê salário mensal de R$ 4,7 mil.
