Enquanto não começa a audiência pública para debater o futuro dos polos estaduais de pedágios privados, no auditório da Ulbra, em Carazinho, o clima de apreensão é recorrente.
O governo estadual pretendia levantar as cancelas das quatro praças de pedágio de Carazinho à meia-noite desta quarta-feira, demarcando o fim da concessão. No entanto, o ato está suspenso porque a concessionária Coviplan obteve, na Justiça Federal, autorização para permanecer até 28 de dezembro de 2013.
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A batalha jurídica entre o Piratini e as concessionárias
Ainda assim, o Piratini mantém uma esperança com a possibilidade de reverter a decisão em favor da concessionária com um pedido de liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
— Será uma tarde de fortes emoções. Pelas informações que temos, o STJ deverá se manifestar hoje (quarta-feira) à tarde. Poderá sair a decisão em meio à audiência — projetou o secretário executivo do Conselhão, Marcelo Danéris.
Com capacidade para 500 pessoas, o auditório da Ulbra já está lotado. O governador Tarso Genro deverá chegar somente às 16h30min, mais próximo do encerramento dos debates. Ele está em Brasília, participando de reunião com a presidente Dilma Rousseff.
O polo de Carazinho seria o primeiro dos sete polos estaduais privados a ser extinto. No entanto, a Justiça Federal entendeu que a Coviplan deveria permanecer até 28 de dezembro porque o prazo do contrato de concessão começou a contar somente a partir da cobrança de pedágio. Com isso, o término da cobrança ocorreria apenas no final de 2013. O Piratini entende que a concessão passou a correr a partir da ordem de serviços iniciais, que incluiu um período de seis meses de obras, sem cobrança de pedágios.
Na decisão da Justiça Federal, também foi argumentado pelos magistrados a necessidade de evitar possíveis danos irreparáveis à empresa. A Coviplan cobra indenização de R$ 23,5 milhões alegando descumprimento do contrato por parte do Estado. Entrariam nessa conta reajustes de tarifas não concedidos e rotas de fuga no entorno das praças. O Estado, por outro lado, diz que as concessionárias não fizeram todos os investimentos previstos em contrato.
