Concebida dentro de uma realidade financeira de alcance restrito, com poucos recursos para investir em obras, a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) precisará ainda negociar com deputados estaduais que pretendem limitar tarifas e isentar veículos da cobrança de pedágio.
Mobilizados, os parlamentares argumentam que o próprio Piratini considera as atuais tarifas abusivas, o que abriria brecha para a criação de benefícios.
Veja aqui detalhes que envolvem a EGR e as concessionários
Nesta quinta-feira, a Comissão de Serviços Públicos aprovou, por unanimidade, um projeto de lei de autoria do deputado Carlos Gomes (PRB) que estabelece a tarifa única de pedágio no prazo de 24 horas. Na prática, significa que um veículo poderá cruzar uma praça diversas vezes no mesmo dia, em ambos sentidos, tendo de pagar apenas na primeira ocasião.
A medida, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deve passar ainda pela Comissão de Finanças antes de ir à votação em plenário.
— O governo está retomando as praças por entender que as concessionárias faturam demais. Nada mais justo do que cobrar apenas uma tarifa em 24 horas. Há pessoas que precisam passar várias vezes em uma mesma praça — afirma Carlos Gomes.
Uma segunda proposta, de Adolfo Brito (PP), subscrita por Gilmar Sossela (PDT) e Cassiá Carpes (PTB), aguarda parecer na CCJ. A intenção é isentar de cobrança veículos emplacados nas cidades em que estão as praças.
— Na próxima semana, vamos falar com o deputado Marlon Santos (relator na CCJ) para pedir pressa no parecer. Acreditamos que vai ser tranquilamente aprovado — afirmou Brito.
Presidente de empresa diz que "é complicado" dar isenções
As propostas também são vistas com bons olhos entre petistas.
— Saudamos essa possibilidade. A partir de agora, o pedágio vai ser público e poderão ser apresentadas as reivindicações de isenção — avaliou o deputado Edegar Preto (PT).
Criada em junho de 2012 pelo governo Tarso Genro, a EGR assumirá, até o fim de 2013, 14 praças de pedágio, sendo que 11 delas hoje são exploradas por sete concessionárias. A estimativa de receita é de R$ 120 milhões em 2013, montante que deverá ser consumido no pagamento de funcionários, impostos, serviço de socorro médico e manutenção de rodovias, principalmente com pintura e operações tapa-buraco. Uma possível redução de receita poderá colocar em risco a sustentabilidade da empresa.
— Não sei se é possível. É muito complicado controlar as isenções. Isso tira recursos das estradas, que acabam servindo aos municípios. Também podem ser feitas transferências das placas para as cidades com praças — ponderou o diretor-presidente da EGR, Luiz Carlos Bertotto.
