"A solução é a federalização da dívida", diz coordenador da Central de Precatórios

Coordenador da Central de Precatórios no Tribunal de Justiça, o juiz Luiz Antonio Capra vê com preocupação a alteração na forma de pagamento dos débitos — que podem acabar impagáveis. Segundo ele, a única saída para garantir que o passivo seja zerado é a União assumir a dívida. Confira.

Zero Hora – Como o senhor avalia a mudança?

Luiz Antonio Capra – Temos de aguardar o STF decidir a partir de quando começa a valer a mudança. Trabalhamos com base na Emenda 62 desde dezembro de 2009. Agora, vamos ter de trabalhar com uma nova realidade, e essa mudança não deixa de ser preocupante. Bem ou mal, até agora algum montante estava sendo pago.

ZH – A situação vai piorar?

Capra – Isso vai depender do que o STF definir sobre os efeitos da decisão (se valerão desde 2009 ou só a partir de agora).

ZH – Mas, seja qual for a definição, o Estado não terá dinheiro para pagar tudo de uma vez.

Capra – A solução para essa situação é a federalização da dívida. Não tem como fugir disso. É uma decisão política.

ZH – Até que o STF defina os detalhes, o que acontece com os pagamentos? Vão parar?

Capra – Vamos analisar a questão com mais vagar. Mas, como as preferências (a idosos e pessoas com doenças graves) estão mantidas, vamos continuar pagando.

ZH – O que o senhor aconselha que façam os credores?

Capra – O momento é de cautela. Aconselho as pessoas a não se lançarem a vender seus precatórios antes da situação se definir. A ótica do STF foi de proteção ao credor. Penso que isso vai prevalecer nos efeitos da decisão.