A administração do Fundo Municipal do Meio Ambiente virou caso de polícia em Santana do Livramento. A polêmica envolve o conselho da área, responsável por fiscalizar as contas do fundo, e a última gestão da cidade - que administrava o dinheiro, reservado para financiar programas, projetos e fiscalizações ambientais.
Ao fazer o balanço contábil do ano passado, os integrantes do conselho constataram quatro transferências bancárias, no total de R$ 330 mil. O grupo pediu explicações à prefeitura sobre o destino dos recursos, mas não recebeu respostas.
No início do mês, a presidente do órgão, Eridiane Lopes da Silva, procurou a Polícia Civil e registrou uma ocorrência, que virou inquérito e está sendo investigada pela Delegacia Regional.
— Precisamos saber para onde foi esse dinheiro. É um valor muito expressivo e ninguém sabe dizer o que aconteceu — explica Eridiane.
O fundo é regido por legislação municipal e alimentado por valores de multas, reembolso de despesas relativas a licenças ambientais, entre outros. Embora não tenha prestado depoimento ainda, o ex-prefeito Wainer Machado (PSB) afirmou a ZH que o dinheiro — retirado da conta em setembro e novembro — foi utilizado para o pagamento da folha de pessoal do município. Ele afirma que a situação financeira do Executivo era complicada, devido à queda nos repasses do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e que precisou recorrer a esse montante para aliviar as contas.
— O fundo não é deles (conselho), o fundo é municipal. Não é exclusivo. Tem uma parcela dele que pode ser usada para pagamento da folha, e foi isso que fizemos — detalha.
O caso é investigado pelo delegado regional de Livramento, Eduardo Santana Finn. Ele pretende ouvir na próxima semana o depoimento do ex-secretário da Fazenda, Irani Cobas Soares, para obter detalhes sobre as transferências, e aguarda um relatório do setor de controle interno da prefeitura a respeito das movimentações bancárias do fundo. Finn também não descarta pedir a quebra do sigilo bancário das pessoas que administram as contas e vai solicitar apoio da Delegacia Fazendária do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic).
— Instauramos esse inquérito para verificar se houve alguma irregularidade na administração desse dinheiro. Houve, de fato, uma retirada muito alta do fundo. As retiradas vinham se mantendo em valores muito menores e, de repente, apareceram movimentações grandes — explica o delegado.
A Promotoria de Justiça Cível do município instaurou expediente para uma investigação preliminar. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) também foi comunicado do caso.
