Iniciado no segundo semestre de 2012, após Zero Hora flagrar uma servidora que costumava passear com o cachorro em horário de trabalho, o processo de instalação de ponto eletrônico na Assembleia Legislativa está mais longe de ser concretizado.
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Na terça-feira, o procurador-geral do Legislativo, Fernando Ferreira, remeteu ao então presidente Alexandre Postal (PMDB) o parecer final sobre a contratação do sistema, apontando problemas no termo de referência, documento base para o lançamento do edital de licitação.
Ferreira sugere que o termo de referência seja reformulado para corrigir duas fragilidades, do seu ponto de vista, fundamentais. A primeira delas é a alteração do tipo de licitação. Enquanto o documento indica o modelo de contratação por menor preço, o procurador sustenta que o ideal é optar por "técnica e preço". Ele justifica que a prestadora de serviço precisa provar ter capacidade para desenvolver um sistema de ponto eletrônico de qualidade, o que justificaria a avaliação da técnica.
Ferreira também apontou que o termo de referência não fez alusão à necessidade de estabelecer comunicação entre os sistemas de ponto e o de recursos humanos. Sem essa interligação, diz ele, o programa que gera a folha de pagamento do órgão não teria conhecimento sobre os registros de ponto, cujo teor indicaria o eventual corte de salário por descumprimento de carga horária.
— A preocupação é fazer uma licitação que traga os resultados mais eficientes para a Assembleia — assegura Ferreira, que chegou a ser acusado de fazer oposição ao controle da jornada de trabalho.
Empossado ontem em sucessão a Postal, o novo presidente da Assembleia, Pedro Westphalen (PP), tem poder para lançar a licitação nos atuais termos, mesmo com o parecer contrário da procuradoria. No entanto, por questão de segurança jurídica, é praxe dos deputados acatar os apontamentos.
Ontem, após a posse, Westphalen evitou aprofundar comentários sobre a pauta, que encontra resistências entre servidores da Casa.
— Os bons projetos vão ter continuidade — disse, referindo-se à gestão de Postal.
Questionado se o ponto eletrônico é um "bom projeto", Westphalen foi evasivo.
— Ainda não recebi nada da procuradoria — resumiu.
