Desta vez, não é culpa de temporal ou estiagem. Ao encontrar cofres raspados e contratos de serviços básicos vencidos, novos prefeitos estão recorrendo a um mecanismo criado para auxiliar cidades vítimas de desastres naturais e que permite obras e contratações sem licitação: o decreto de situação de emergência.
Um dos principais motivos da crise é a queda nas transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Como a União isentou os automóveis e os eletrodomésticos do recolhimento de IPI (uma das fontes do FPM), os repasses minguaram.
Além disso, os municípios abriram o ano sem a parcela de janeiro do ICMS. Para auxiliar o fechamento das contas de 2012, o Piratini antecipou, em dezembro, o imposto. Presidente da Famurs, Ary Vanazzi prevê um semestre de dificuldades para os prefeitos.
O primeiro a decretar emergência foi Nelson José Grasselli (PT), de Pontão. O petista diz ter assumido a prefeitura sem dinheiro para pagar servidores e fornecedores.
— Tem professor em férias sem receber, e a cidade está com o patrimônio sucateado — explica Grasselli, que foi a dois bancos pedir empréstimos, mas ainda não obteve retorno.
A decretação de emergência justificada pela bancarrota dos municípios surpreendeu o Tribunal de Contas do Estado (TCE), responsável por analisar as finanças das cidades. O diretor de Controle e Fiscalização, Victor Luiz Hofmeister, não descarta realizar inspeções extraordinárias:
— Não entendo qual é a natureza jurídica desse decreto de emergência. O TCE deve verificar caso a caso.
Prefeito de Caçapava do Sul apelou à Defesa Civil
Em Caçapava do Sul, o novo chefe do Executivo, Otomar Vivian (PP), também apelou para o decreto. Com a experiência de quem já foi secretário de Estado e conhece os procedimentos burocráticos, levou o documento para homologação da Defesa Civil. O órgão é responsável por validar os decretos, caso os prefeitos queiram pedir recursos federais e estaduais.
— Assumi sem contrato do lixo, o hospital tendo de ser interditado, dos cinco postos de saúde, apenas um estava funcionando com normalidade. Se isso não é emergência, o que é?
ENTENDA A ESTRATÉGIA
O que é
— O decreto de situação de emergência é o reconhecimento legal por parte do poder público (no caso, o prefeito) de uma situação anormal, provocada por desastres.
Como funciona
— O prefeito publica o decreto no Diário Oficial do Município e estabelece um prazo de até 180 dias de vigência. No período, pode realizar contratações e obras emergenciais sem a necessidade de licitação.
Pedido de ajuda
— Caso queira recursos estaduais e federais, o prefeito deve encaminhar o decreto para homologação da Defesa Civil estadual. O órgão é responsável por ratificar se o município, de fato, necessita dos recursos.
Os motivos
— Caçapava do Sul: ausência de contrato para a coleta de lixo, sucateamento do hospital de pronto socorro e dos postos de saúde, precariedade das pontes e estradas de acesso ao município.
— Pontão: endividamento com servidores (férias e licenças-prêmio) e fornecedores, necessidade de obras em estradas e sucateamento do maquinário.
O que pretende
— Caçapava do Sul: Contratação emergencial de empresa para realizar a coleta de lixo, realização de obras no Pronto Socorro e nas vias locais que estão em más condições.
— Pontão: O prefeito afirma que quer “levar ao conhecimento dos credores” a situação das finanças. Pretende obter recursos junto aos bancos para quitar dívidas.
