Uma profunda alteração no modo de prestação de serviços e no organograma da prefeitura de Porto Alegre, calcada na reformulação de 17 Centros Administrativos Regionais (CARs), está polarizando reações.
O governo José Fortunati garante que os CARs, que funcionam como subprefeituras, irão disciplinar a atuação dos diferentes órgãos municipais nas regiões da cidade para qualificar a prestação de serviços. Já os conselheiros do Orçamento Participativo (OP) reclamam de esvaziamento da sua instância.
Responsáveis pela coordenação dos comitês gestores de território — que serão criados por decreto do prefeito —, os CARs atuam nas mesmas regiões do OP. Os secretários que prestam serviços diretos ao cidadão, como recolhimento de lixo, água, iluminação pública, pavimentação de ruas, entre outros, terão de seguir orientações dos CARs, que serão responsáveis por otimizar a ação da prefeitura e organizar o atendimento de demandas.
O objetivo é ceifar comportamentos individualistas, que provocavam falhas de comunicação no governo e constrangimentos públicos, como um órgão municipal se negar a complementar a ação de outro. Na prática, os CARs concentrarão poderes na condução de obras e prestação de serviços.
A primeira fase desta transformação já foi cumprida: a Câmara aprovou projeto que ampliou o número de CARs (de 12 para 17) e o quadro funcional. Cada centro terá um coordenador-geral, cargo que passou a ser destinado apenas para detentores de curso superior, dois gerentes (de serviços e de democracia local) e um assessor. O diretor-geral dos 17 CARs, posto disputado entre PDT e PMDB, se reportará diretamente ao secretário de Governança, Cézar Busatto.
Ele garante que acabou o tempo em que coordenadores dos CARs pediam audiências para encaminhar demandas do OP, mas sequer eram recebidos por secretários.
Com a nova configuração, a disputa pela indicação dos coordenadores dos 17 CARs, além do diretor-geral da estrutura, se tornou ferrenha entre os aliados de Fortunati. Busatto espera que as indicações se completem até meados de fevereiro.
Reforma gera crise entre membros do OP
Para uma parcela dos 92 conselheiros do Orçamento Participativo, a ampliação dos poderes e da autonomia dos Centros Administrativos Regionais (CARs) foi o estopim para abrir uma crise no relacionamento com a prefeitura de Porto Alegre.
A alegação é de que, ao adquirir independência, os CARs, que antes se reportavam ao diretor-geral do OP, se tornarão instâncias mais distantes e refratárias aos anseios da comunidade. Outro ponto que causa revolta é a disputa partidária pelo comando dos núcleos. Na avaliação dos líderes comunitários do OP, isso vai resultar em indicações de afilhados políticos que não conhecem os problemas dos bairros. Como consequência, apontam problemas de relacionamento e atraso na execução do plano de investimentos do OP. O secretário de Governança, Cézar Busatto, nega:
— Para o OP, não muda nada. O que vai mudar é a capacidade do governo de responder às demandas, que hoje ficam penduradas. É a nossa fragilidade. Os CARs foram fortalecidos e vão coordenar o governo nas regiões, com poder para cobrar e fiscalizar.
A guerra entre os conselheiros do OP e a prefeitura vai além. Eles acusam a administração de excluí-los da organização do Fórum Social Temático e pleiteiam reunião com o prefeito José Fortunati para discutir o plano de investimentos do OP.
— Dos recursos de 2011, apenas uma fatia de 30% a 40% foi executada. E, em relação a 2012, a prefeitura executou menos de 10% — afirma um dos coordenadores do conselho do OP.
— Estão exagerando. Temos mais de 50% das demandas de 2011 executadas — rebate Busatto.
O mapa do OP e dos CARs em Porto Alegre
O que é o OP
– O Orçamento Participativo (OP) é um mecanismo direto de participação popular na administração municipal. É um processo no qual a população decide, de forma direta, a aplicação dos recursos em obras e serviços que serão executados pela prefeitura. Os conselheiros do OP são eleitos em suas regiões.
Por que tem peso político
– Implantado em 1989 na gestão de Olívio Dutra (PT), o programa se tornou uma das mais reconhecidas práticas de gestão pública e de democracia direta do mundo. Por conta do seu enraizamento nas regiões da cidade e do envolvimento de muitas pessoas, o OP tem força para influenciar uma eleição.
O que é o CAR
– Os Centros Administrativos Regionais (CAR) funcionam como subprefeituras da Capital. Eles existem em 17 regiões da cidade e servem para prestar atendimento ao cidadão e assegurar a qualidade dos serviços prestados pelo poder público municipal na sua área de atuação. Cada CAR tem quatro servidores.
Por que tem peso político
– Foram criados em 1992 e tiveram sua importância política ampliada ao longo dos anos. Como os centros têm abertura à população e a responsabilidade de encaminhar suas demandas, se tornam porta de entrada em comunidades da cidade. Por isso, os partidos disputam os cargos dos CARs.
