A decisão do Piratini de dar ao Conselhão a responsabilidade de negociar as novas tarifas de pedágio é motivo de descontentamento na Assembleia Legislativa.
Deputados estaduais entendem que as audiências públicas a cargo dos conselheiros deveriam ser atribuição do parlamento e que a opção feita pelo governador Tarso Genro tem motivação política.
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Das atuais 27 praças espalhadas por sete polos privados no Estado, restarão apenas 11. Elas passarão a ser administradas pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), estatal criada pelo Executivo. Caberá aos membros do Conselhão promover sete reuniões com as comunidades atingidas para decidir o futuro de cada um dos pontos – incluindo os serviços prestados e a tabela de preços. Na terça-feira, Tarso anunciou as datas dos encontros (veja ao lado).
A repercussão na Assembleia foi imediata. Para parlamentares de oposição, a deliberação do governador soou como uma afronta. Líder da bancada do PSDB, Lucas Redecker diz que Tarso “mais uma vez passou por cima dos deputados”:
– A Assembleia tem todo um trabalho nessa área, que o governador decidiu ignorar e deixar a definição nas mãos dos conselheiros, que ele próprio escolheu. Desde quando o Conselhão tem a atribuição de fazer audiências públicas?
Deputado da base aliada, Gilmar Sossella (PDT) foi coordenador e relator da subcomissão dos pedágios na Casa. Segundo ele, ao longo de 2012, foram realizadas 13 audiências no Interior para discutir o assunto. O relatório – que se limita a apresentar conclusões gerais, sem estabelecer novos valores tarifários – deve ir a votação em fevereiro. Sossella evita polemizar, mas espera que o material seja aproveitado pelo Piratini:
– Não temos como impedir que os conselheiros façam audiências. O governador é quem decide. E acho que ele optou por isso porque quer colher os dividendos.
Líder da bancada do PMDB, Márcio Biolchi vê na resolução um “desprestígio” ao Legislativo e teme que as mudanças acabem por piorar a situação das estradas:
– O governo está fazendo pirotecnia com um assunto delicado.
O Piratini rebate as críticas e garante que o Conselhão tem o papel de facilitar o diálogo com a população e assegurar que a sociedade seja ouvida e participe das decisões.
ENTREVISTA
Marcelo Danéris — Secretário do Conselhão
“Temos de ouvir a sociedade”
Responsável pelo Conselhão do governo Tarso, o secretário Marcelo Danéris rebate as críticas da oposição na Assembleia.
Zero Hora – Alguns deputados entendem que o governador está passando por cima da Assembleia ao determinar que o Conselhão faça as audiências sobre os pedágios. Como o senhor avalia isso?
Marcelo Danéris – O governo tem a responsabilidade de apresentar um projeto sobre os pedágios e fará isso ouvindo a comunidade. Não há nenhum desrespeito à autonomia dos poderes. Ficaremos muito satisfeitos se pudermos contar com a Assembleia. Os deputados estão convidados a participar.
ZH – É atribuição do Conselhão promover as audiências?
Danéris – Não chamamos de audiências públicas, mas de diálogos. Esses diálogos funcionam como plenárias. Já realizamos vários.
ZH – Se uma comunidade se mobilizar mais que outra, vai conseguir preços mais baixos? A tarifa não deveria ser decisão técnica?
Danéris – É uma decisão técnica, mas a serviço da sociedade. Temos de ouvir o que a sociedade quer e ver se é possível ou não. Se ela quiser pagar R$ 1 de pedágio mas também quiser duplicar toda a estrada, tecnicamente diremos que não é possível.
ZH – Não há risco de distorção?
Danéris – Não, porque vamos adequar a tarifa à demanda.
ZH – Há motivação eleitoral nas audiências?
Danéris – Se um governante quer ouvir a sociedade, isso só pode ser bom. Pior seria se decidisse isso com meia dúzia de técnicos ou sozinho.
