A Organização dos Estados Americanos (OEA) admitiu oficialmente o caso do jornalista Vladimir Herzog, assassinado durante a ditadura. A informação foi confirmada nesta terça-feira pelo Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil).
Conforme a diretora do Cejil, Viviana Krsticevic, a aceitação do caso significa que a OEA irá investigar a responsabilidade do Estado sobre a morte e tortura do jornalista.
— Esperamos que a comissão da OEA faça um relatório do mérito do caso e estabeleça que o Estado brasileiro tem a obrigação de aprofundar a busca da justiça e a verdade judiciária sobre o caso Vladimir Herzog. A OEA determinou que deve haver punição e que a interpretação da Lei da Anistia atual pelo Judiciário brasileiro tem que mudar para permitir que sejam feitas investigações no âmbito criminal para estabelecer as responsabilidades pelas torturas, pelos desaparecimentos forçados e assassinatos cometidos na ditadura — disse ela.
O fato foi apresentado à comissão da OEA em 2009 pelo Cejil, pela Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos (FIDDH), pelo Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo e pelo Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo. Segundo a denúncia, o Brasil ainda não cumpriu com seu dever de investigar, processar e punir os responsáveis pelo assassinato
O filho do jornalista Vladimir Herzog, Ivo Herzog, disse que a existência de um processo internacional mostra que é possível fazer justiça, pois a família do jornalista assassinado quer saber quem são os responsáveis pela sua morte.
— Se os responsáveis não podem ser presos porque já estão velhos, isso não impede que a sociedade saiba quem foram essas pessoas e façam uma condenação moral — disse.
Ivo ressaltou que a demora para que o Estado admita sua culpa é uma tortura psicológica, mas que o trabalho que a comissão da OEA tem feito é exemplar. Ele disse ainda que há possibilidades de que o novo atestado de óbito de seu pai seja entregue à família na próxima sexta-feira. A autorização para a expedição de um novo atestado com a causa real da morte do jornalista foi autorizada pela Justiça.
