A constatação de que a Assembleia reduziu seus gastos com diárias em R$ 300 mil entre 2012 e 2011 é uma aparente boa notícia. Assim como a informação de que, com a implantação gradativa de mecanismos de controle, a economia vem aumentando ano a ano, totalizando uma diminuição de 72% nos valores pagos desde 2004, segundo a superintendência da Assembleia. Mas é preciso lembrar que este enxugamento está bem aquém de seu potencial.
Em tabela, veja quanto cada deputado gastou
Para comprovar, basta pegar o exemplo do deputado Valdeci Oliveira (PT), que por iniciativa própria decidiu ressarcir os cofres públicos dos valores excedentes das diárias, utilizando apenas os gastos efetivamente comprovados por nota fiscal. Em 2012, a iniciativa resultou em uma devolução de mais da metade dos R$ 8.218,44 a que ele teria direito a receber. Ao todo, Valceci ressarciu ao caixa a soma de R$ 4.335,90. A julgar pelo caso, se o modelo fosse generalizado, a soma de R$ 1,1 milhão consumida com diárias em 2012 poderia ser encolhida em 50%.
Atualmente, os deputados recebem valores fixos por diárias - desde R$ 466 para roteiros dentro do Estado até R$ 1.067 em caso de viagens à Europa. A única exigência é a apresentação de uma nota fiscal atestando a viagem - o que significa que uma nota de R$ 2 em qualquer destino é suficiente para assegurar o ressarcimento integral.
Valdeci foi o autor da proposta para tentar alterar esse sistema, com a adoção do sistema de reembolso, mas o projeto foi derrotado por seus pares, no segundo semestre de 2011.
- Por uma questão de coerência, comecei a devolver os gastos excedentes. Acredito que o sistema do ressarcimento seria um modelo mais justo - argumenta Valdeci.
Já o presidente da Assembleia, Alexandre Postal, entende que é preciso valorizar as conquistas gradativas.
- Quando eu comecei a ser deputado, há 18 anos, não precisava de nenhuma comprovação. Hoje precisa nota com CNPJ, o que até pouco tempo não se tinha também - elogia.
Ainda é pouco. Como indicam os números, a adoção do sistema do ressarcimento seria mais um avanço importante na evolução dos mecanismos de controle sobre o gasto público. Isso sem falar das dúvidas que pairam sobre qual a efetiva contribuição dessas viagens para o Estado - o que, em muitos casos, carece de comprovação.
