Emperrado desde o ano passado, o processo de instalação do ponto biométrico na Assembleia Legislativa virou motivo de crise. Outra vez.
Depois de apresentar um balanço de seu mandato à imprensa, na manhã desta quinta-feira, o presidente do parlamento gaúcho, deputado Alexandre Postal (PMDB), acusou a Procuradoria-Geral da Casa de "boicotar" a aplicação da medida.
O sistema de controle para servidores efetivos foi aprovado pela Mesa Diretora depois de Zero Hora publicar reportagem, em julho de 2012, mostrando que a recepcionista Lídia Rosa Schons passeava com um cachorro em horário de expediente.
Desde então, a novidade custa a sair do papel. Não é a primeira vez que sua implementação é alvo de disputas. Postal admitiu que encerrará a gestão, na próxima quinta-feira, sem conseguir cumprir a determinação, mas atribuiu o problema a resistências internas e citou a procuradoria como uma das responsáveis.
O processo para a compra dos equipamentos, segundo o superintende-geral, Fabiano Geremia, foi encaminhado ao órgão de assessoramento jurídico no início de dezembro para avaliação. Geremia diz que o parecer, recebido neste mês, "causou surpresa".
— A procuradoria questionou a utilização do pregão eletrônico e decidiu analisar o mérito do ponto biométrico — afirma Geremia.
O deputado Postal chegou a dizer que o órgão teria "interesse" em dificultar o caso, mas destacou que a Mesa Diretora tem poderes para levar a licitação adiante mesmo assim.
Ao saber das críticas, o procurador-geral, Fernando Ferreira, negou o boicote e disse que o único interesse do órgão é "garantir que o processo seja bem feito". Segundo ele, a Mesa pode, de fato, determinar a abertura do pregão sem o seu aval, mas terá de assumir as responsabilidades sozinha. Ele informou que avaliará as respostas de Geremia a seus questionamentos nos próximos dias.
Confira as entrevistas do deputado Alexandre Postal e do procurador-geral Fernando Ferreira a seguir.
Alexandre Postal, presidente da Assembleia:
"A procuradoria-geral da Assembleia não quer o ponto"
Presidente da Assembleia Legislativa até a próxima quinta-feira, o deputado Alexandre Postal diz que não conseguiu aplicar o ponto biométrico durante a sua gestão por "resistências internas" e por "boicote" da Procuradoria-Geral da Casa. Confira.
Zero Hora — Por que o ponto biométrico não avançou?
Alexandre Postal — Eu tive a coragem de assumir essa briga e fiz o que pude, mas a resistência interna foi e ainda é muito grande. Cada um segurou um pouco. Nunca houve esse tipo de controle na Assembleia e ele representa uma mudança de paradigma. Acredito que isso vai ser superado, mas não tenho dúvidas de que estamos sofrendo boicote.
ZH — Boicote de quem?
Postal — O boicote se traduz em pareceres da procuradoria que impõem dificuldades à licitação para a compra dos equipamentos. A procuradoria sempre foi favorável ao pregão eletrônico. Agora ela acha que está errado. Na realidade, a procuradoria não quer o ponto. E não é a única. É evidente que existem interesses aí. Mas o ponto vai sair de qualquer jeito, e eu serei o primeiro a cobrar e fiscalizar isso.
ZH — Mesmo sem o aval da procuradoria?
Postal — A procuradoria pode até não dar o aval, mas a Mesa vai fazer. A Mesa é superior à procuradoria. Não há uma obrigatoriedade de acatar as sugestões do procurador. A Mesa é soberana. Qualquer órgão público pode ter ponto biométrico e não são essas dificuldades que vão impedir.
Fernando Ferreira, procurador-geral da Assembleia:
"Nossa preocupação é garantir que o processo seja bem feito"
Procurador-geral da Assembleia Legislativa, Fernando Ferreira rebate as críticas feitas pelo deputado Alexandre Postal e diz que "não há boicote" ao ponto biométrico por parte dos procuradores. Confira.
Zero Hora — Há boicote da procuradoria ao ponto biométrico?
Fernando Ferreira — De forma alguma. Não há nenhum boicote. Nossa única preocupação é garantir que o processo seja bem feito. A procuradoria continua favorável ao pregão, mas entende que o tipo de pregão escolhido está equivocado e deve ser outro, que não considere apenas menor preço, mas também a técnica. Pois não se trata de comprar um produto pronto, de prateleira. O software destinado aos equipamentos do ponto terá de ser desenvolvido ou adaptado às características da Assembleia, já que temos servidores celetistas e efetivos. Além disso, não havia previsão expressa de comunicabilidade do sistema do ponto com o sistema RHE, o programa do Estado de controle de pessoal, utilizado pela Assembleia, o que constitui um grande problema técnico.
ZH — O deputado Postal diz que a Mesa Diretora é soberana e que pode levar o processo adiante sem o aval da procuradoria. Qual é a sua avaliação?
Ferreira — Sim, a mesa é soberana. À procuradoria cabe dar assessoria jurídica à Casa, e a administração tem toda a liberdade de acolher ou não um parecer, no exercício de sua autonomia administrativa.
ZH — Os procuradores têm algum interesse pessoal em dificultar o processo?
Ferreira — Já é jurisprudência solidificada o fato de que as carreiras jurídicas não batem ponto pela natureza do seu trabalho, que demanda muitas vezes serviço fora do horário. Portanto, a questão do ponto não nos atinge e não há qualquer interesse pessoal em jogo.
