A Polícia Federal tem em andamento no Rio Grande do Sul mais de uma centena de inquéritos envolvendo possíveis fraudes em prefeituras. No país, são 3 mil investigações federais desse tipo, sendo que 122 são em cidades gaúchas para apurar suspeitas de crimes praticados por prefeitos.
As apurações têm por base o decreto que prevê os crimes de responsabilidade dos chefes do Executivo municipal e a Lei de Licitações. Em relação a uma única prefeitura, por exemplo, a PF tem oito investigações diferentes.
— Muitas vezes, os problemas nas prefeituras ocorrem por causa dos CCs (funcionários com cargos em comissão), que estão lá sem um compromisso com o futuro, em longo prazo, pois serão trocados quando mudar o governo — analisa o perito criminal federal Carlos Villela.
Apesar de numerosos, os inquéritos envolvendo as administrações municipais não são os de maior valor. Só em obras de infraestrutura — que são as com mais brechas para fraudes —, a Unidade de Repressão a Desvios de Recursos Públicos (UDRP) de Porto Alegre investiga contratos que somam R$ 3 bilhões. As suspeitas são normalmente de irregularidade em alguma etapa da licitação.
No rol de obras sob suspeita estão a Rodovia do Parque (BR-448) e a da duplicação da BR-116. O tamanho desse tipo de obra é diretamente proporcional à demora na investigação. No caso da Rodovia do Parque, que por suspeita de superfaturamento teve indicação de paralisação pelo Tribunal de Contas da União, só a perícia de engenharia pode levar dois anos. No Rio Grande do Sul, a PF tem apenas dois peritos em engenharia civil.
Não é diferente com a estrutura da UDRP: são cinco policiais para fazer frente a inquéritos de complexidade considerada alta. Mas a superintendência regional está buscando recursos para reestruturar a unidade.
O trabalho com foco em corrupção dificilmente tem à disposição da polícia o que se chama de materialidade, como na apreensão de drogas. A investigação precisa conectar dados que vão embasar evidências de que crimes foram cometidos e recursos, desviados. O quebra-cabeças envolve ainda conhecimento técnico das áreas investigadas, como saúde, saneamento básico, educação e programas federais que distribuem verbas para órgãos municipais e estaduais.
— Esse tipo de investigação é muito difícil. Primeiro, porque não existe uma vítima que vai procurar a polícia. E também porque são crimes praticados por pessoas que se especializam nisso, que têm planejamento visando a não ser pego — diz o juiz federal Daniel Marchionatti Barbosa.
Serviço monitora aplicação de verbas
Na tentativa de especializar e qualificar as investigações que rastreiam fraudes com verbas federais, foi criado há um ano o Serviço de Repressão a Desvios de Recursos Públicos, que distribuiu 17 unidades — uma delas em Porto Alegre — no país.
Com a iniciativa, intensificou-se um novo método de investigar. Quando um gestor — como um prefeito — está sob suspeita de desvio de dinheiro, em paralelo é feita a apuração de como ele aplicou o recurso supostamente desviado. E, imediatamente, é solicitado à Justiça o bloqueio de bens.
A nova sistemática dá prioridade para a recuperação do patrimônio desviado. Antes disso, as apurações ocorriam de forma isolada. Só depois de investigado o crime de corrupção ou de peculato, por exemplo, é que se passava a verificar a lavagem de dinheiro, ou seja, a forma como o recurso ilícito havia sido usado pelos suspeitos.
A aplicação ocorre, normalmente, na compra de bens em nome de "laranjas" e no envio de valores para fora do país. Quanto mais tarde começa o trabalho para recuperar os valores, mais diminuem as chances de retorno do dinheiro.
— Entendemos que é mais eficiente e oportuno fazer as duas apurações paralelamente, trabalhar desde o começo já enfrentando os frutos da corrupção para, a um só tempo, privar o criminoso do que lhe motivou e proporcionar o ressarcimento do erário, quando for o caso. Até porque, condenações à pena privativa de liberdade são raras nesse tipo de crime. Recuperar o dinheiro se torna mais eficaz — explica o delegado Thiago Machado Delabary, da Unidade de Repressão a Desvios de Recursos Públicos (UDRP) da PF em Porto Alegre.
