O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Estilac Xavier emitiu nesta segunda-feira uma cautelar determinando que a Assembleia Legislativa cesse o empréstimo de funcionários para atuar em partidos políticos e que faça retornar imediatamente quem estiver nesta condição.
Além disso, o conselheiro encaminhou para análise do pleno da Corte a sugestão de que seja instaurada tomada de contas especial para verificar o controle de efetividade no parlamento.
As determinações foram feitas a partir de representação do Ministério Público de Contas que pedira ao TCE, em agosto, uma série de medidas envolvendo o controle do trabalho de servidores da Assembleia. Geraldo da Camino, procurador-geral do MP de Contas, fez a representação depois da divulgação de reportagens de Zero Hora e da RBS TV mostrando supostas irregularidades na prestação de serviço por servidores com cargos em comissão (CCs).
Em julho, ZH publicou uma série de reportagens mostrando que a recepcionista Lídia Rosa Schons passeava com um cachorro e fazia compras no horário em que deveria estar trabalhando. Servidora efetiva da Casa, ela estava emprestada para a bancada do PDT e atuava como atendente no gabinete do então deputado Paulo Azeredo (PDT). Pela função, ganhava uma gratificação de R$ 11,2 mil.
As reportagens motivaram abertura de investigação pelo MP de Contas e Ministério Público Estadual. A pedido do MP, a Justiça cassou o pagamento da gratificação a Lídia, que se aposentou logo depois da divulgação do caso e havia incorporado 100% dos R$ 11,2 mil à aposentadoria. O processo segue tramitando.
Quanto ao pedido do MP de Contas para que a Assembleia divulgue em seu site a lotação de todos os servidores, especialmente os que atuam fora da Casa, o conselheiro sugeriu que a Casa intensifique a transparência das informações com base na Lei de Acesso à Informação.
