A missão de cobrir o rombo causado pela previdência dos servidores nos cofres estaduais nas próximas décadas depende de auxílio federal, negociações nacionais e criação de leis.
Enquanto aguarda a decisão da Justiça sobre o aumento da alíquota de contribuição dos funcionários — medida de combate ao déficit —, o Piratini deposita esperanças em propostas que não passam pela caneta do governador Tarso Genro.
Para cobrir o déficit no montante para honrar pensões e aposentadorias, o Tesouro repassa R$ 6 bilhões anualmente à previdência, recursos que poderiam ser utilizados em setores essenciais caso o sistema fosse equilibrado. Essa cifra representa cinco vezes e meia o valor dos investimentos do governo estadual em 2011.
Por enquanto, Tarso tomou duas medidas para tentar reduzir o rombo: a criação de um fundo de capitalização para os novos servidores e a elevação da alíquota recolhida pelos atuais funcionários de 11% para 13,25%. A última delas foi suspensa liminarmente pelo Tribunal de Justiça no final do ano, mas a Corte ainda precisa analisar o mérito da ação. Em uma tentativa anterior, o Piratini já tinha sido derrotado no Judiciário. A medida sofre resistência das entidades representativas dos servidores, que a consideram confisco.
Se perder novamente na Justiça, o Piratini estuda encaminhar projeto de criação de um sistema de previdência complementar, outra iniciativa capaz de colocar os funcionários em pé de guerra. As outras propostas à disposição, porém, passam longe de uma decisão do governo. A criação de uma loteria para arrecadar recursos para as previdências estaduais, por exemplo, tem de ser uma ação federal. Mesmo a cobrança de ICMS sobre transações via internet, recentemente avaliada, tem de passar pelo Congresso.
— Não tem solução de curto prazo e não tem solução que não passe pelo governo federal. Tem um esforço do governo do Estado, que tem que enfrentar o problema. Estamos chamando a sociedade e os próprios servidores para nos ajudar a encontrar soluções — afirma o secretário do Conselhão, Marcelo Danéris.
AS ALTERNATIVAS
Compras Online
— O que é: uma proposta de emenda constitucional tramita na Câmara para que o ICMS, hoje recolhido pelo Estado que vende a mercadoria em negociações pela internet, seja dividido com o Estado destinatário do produto. O Conselhão sugere que o governo Tarso se mobilize pela aprovação da medida.
— Onde esbarra: a proposta depende do trâmite federal. A ideia sofre resistências por parte da bancada paulista, porque São Paulo é o maior beneficiado pelas vendas online. Caso seja aprovada, a PEC poderia causar um prejuízo anual de mais de R$ 1 bilhão para o Estado.
Cartões de crédito
— O que é: para o Conselhão, o governo deve apoiar a ideia de que as operações financeiras com uso de cartão sejam taxadas e que parte do valor seja repassado aos Estados. O argumento é de que as administradoras dos cartões pagam impostos somente aos locais onde estão situadas e que parte disso deveria ser dividido.
— Onde esbarra: o STJ decidiu que as empresas de leasing (semelhantes às de cartões) devem pagar impostos aos municípios e Estados de origem. Para que haja alteração, é necessária mudança na legislação federal, diz o professor de Direito Tributário da PUCRS Rafael Nichele.
Loteria Federal
— O que é: o Ministério da Fazenda analisa a possibilidade de criar uma loteria federal que arrecadaria recursos para as previdências estaduais. O jogo seria administrado pela Caixa Econômica Federal. O Conselhão recomenda que o governo fique atento a essa medida.
— Onde esbarra: a criação da loteria é apoiada pelo Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev), mas não se trata de medida que o governo Tarso possa tocar por conta própria. Depende de aprovação federal.
Compensação previdenciária
— O que é: o Estado montou uma força-tarefa para aumentar de R$ 2,5 milhões para R$ 5 milhões por mês os repasses da compensação previdenciária. Os valores são pagos pelo INSS ao Estado quando um trabalhador deixa a iniciativa privada e ingressa no setor público.
— Onde esbarra: é a única medida que depende apenas da capacidade do Estado de processar os pedidos de compensação previdenciária. Os repasses, porém, têm impacto pequeno no rombo previdenciário.
Venda de imóveis
— O que é: o Conselhão sugere utilizar os recursos da venda de imóveis públicos para combater o déficit da previdência. No primeiro leilão, em agosto passado, o Estado arrecadou R$ 1,9 milhão ao vender 14 imóveis (quatro em Porto Alegre e 10 em Rio Grande).
— Onde esbarra: o potencial de arrecadação em relação ao rombo da previdência é considerado “irrisório” pelo Piratini. Além disso, a capacidade do Estado de efetivar a venda do patrimônio é restrita. Estudo do governo passado indicava a existência de quase 600 imóveis públicos desocupados.
Sistema complementar
— O que é: o Estado estabelece um limite para as aposentadorias (possivelmente o teto do INSS, hoje em R$ 3.916,20). Os servidores com vencimentos acima desse valor têm de aderir a um fundo de previdência complementar para receber o benefício integral após a aposentadoria.
— Onde esbarra: Entidades representantes do funcionalismo, como Ajuris e Cpers, são contra a iniciativa. Alegam que a medida representa a privatização do sistema e a criaria duas categorias de regime previdenciário. A iniciativa, porém, pode ser levada adiante por decisão de Tarso.
