Uma prática antiga na Assembleia Legislativa, a de permitir que funcionários prestem serviços em sedes de partidos, foi proibida nesta segunda-feira pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Estilac Xavier.
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Estilac determinou também o retorno ao parlamento dos servidores que estiverem atualmente nessa condição. Apesar de garantir que já cumpre a orientação há três meses, a Assembleia não tem meios de atestar que a distorção esteja corrigida.
Isso ocorre porque, quando as suspeitas vieram a público por meio de reportagens da RBS TV, em agosto do ano passado, o parlamento não tinha controle sobre quantos cargos de confiança (CCs) atuavam em partidos — situação que se mantém até hoje.
Ao saber da decisão de Estilac, o presidente da Casa, Alexandre Postal (PMDB), disse nesta segunda que as medidas já estão sendo cumpridas. Conforme Postal, logo que o tema veio à tona, ele se reuniu com os líderes dos partidos e pediu a reintegração imediata dos assessores aos gabinetes. A cúpula do Legislativo, no entanto, não sabe informar quantos CCs estiveram emprestados para partidos, nem quantos voltaram à Casa.
Relator pede fiscalização sobre efetividade e funções
A partir das suspeitas flagradas pela RBS TV, o tema se tornou alvo de apurações do Ministério Público de Contas e do Ministério Público Estadual. O MP de Contas entende que esse tipo de cedência é ilegal e representou ao TCE solicitando medidas, como o retorno dos funcionários e o ressarcimento ao erário pelo que eles tivessem recebido sem prestar serviços ao parlamento.
Relator da cautelar, Estilac também enviará ao pleno do TCE recomendação para abertura de tomada de contas especial. Por meio do procedimento, devem ser apurados responsabilidades pelo controle de efetividade, eventuais irregularidades no desempenho de função e danos ao erário.
O superintende-geral da Assembleia, Fabiano Geremia, afirmou que aguardará a decisão do pleno do TCE:
— Se o pleno assim determinar, estaremos de portas abertas, sem nenhum problema, como sempre estivemos.
O andamento das denúncias
CC barbeiro
— Os fatos: um funcionário do deputado federal Darcísio Perondi (PMDB) foi flagrado pela RBS TV trabalhando em uma barbearia de Panambi, no noroeste do Estado. Sem saber que estava sendo gravado, Elio Stiegemeier admitiu atuar há mais de 20 anos no local.
— Como estão: Elio Stiegemeier continua trabalhando com Perondi normalmente. O parlamentar afirma que não há “nenhuma irregularidade” no caso e que o funcionário presta serviços a seu mandato na Câmara Federal.
Caso do litoral
— Os fatos: CC do então deputado estadual Paulo Azeredo (PDT), José Cláudio Goldani foi encontrado pela RBS TV trabalhando na rodoviária de Morro Alto, em Maquiné, no Litoral Norte. No mesmo município, Sarajane Dalpiaza, que trabalhava em um mercado, também era funcionária de Azeredo.
— Como estão: segundo a assessoria de imprensa do Ministério Público Estadual, os flagrantes resultaram na abertura de inquérito civil, que está em fase de investigação. Azeredo assumiu a prefeitura de Montenegro.
Cedidos ao PDT
— Os fatos: funcionários do PDT no Parlamento foram flagrados pela reportagem da RBS TV cumprindo expediente na sede estadual do partido, em Porto Alegre. Eles recebiam salário pela Assembleia, mas, em função de uma cedência informal, prestavam serviços à sigla.
— Como estão: segundo a assessoria de imprensa do Ministério Público Estadual, os flagrantes resultaram na abertura de inquérito civil, que está em fase de investigação. O PDT informa que todos os funcionários voltaram à Assembleia.
Assessor em diretório
— Os fatos: um assessor do deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM), identificado como Paulo Ricardo Borges Júnior, foi flagrado pela RBS TV, fazendo horário integral no diretório do partido, em Sapucaia do Sul.
— Como estão: Paulo Ricardo Borges Júnior foi exonerado por Onyx assim que a reportagem foi ao ar. Onyx disse que sempre orientou os funcionários a não ocuparem o horário de trabalho com atividades eleitorais.
Caso Lídia
— Os fatos: a servidora da Assembleia Lídia Rosa Schons foi flagrada por ZH, entre março e maio de 2012, passeando com o cachorro no horário em que deveria estar trabalhando no gabinete de Paulo Azeredo (PDT). A servidora recebia, à época, um salário bruto de R$ 24,3 mil.
— Como estão: a pedido do MP Estadual, a Justiça suspendeu o pagamento de FG de R$ 11,2 mil, valor incorporado à aposentadoria da servidora. O MP pede ainda a devolução de R$ 149 mil recebidos em FGs. O processo segue tramitando na 5ª Vara da Fazenda Pública.
