Rosane de Oliveira: "Água na fervura"

Com uma decisão sensata, a de negar o pedido de prisão imediata dos réus condenados no julgamento do mensalão, o ministro Joaquim Barbosa frustrou os que queriam ver o ex-ministro José Dirceu passar o Natal na cadeia. Barbosa poderia ter anunciado a decisão na quinta-feira, mas deixou para ontem, véspera do feriadão, prolongando a angústia dos condenados e de suas famílias. Com os passaportes retidos, os condenados não têm como fugir do Brasil.

Com o calendário a favor do esfriamento dos ânimos, Barbosa preservou a imagem do Supremo. Se decidisse pela prisão imediata dos condenados, estaria atacando um dos princípios do sistema legal. Se a sentença ainda não transitou em julgado, mandar prender pessoas que não representam uma ameaça à segurança da sociedade seria uma arbitrariedade. Mesmo quem considera absurdo o excesso de recursos previstos na legislação brasileira reconhece que, se existem, o Supremo precisa respeitá-los.

No caso dos réus do mensalão, nenhum teve direito a qualquer recurso. Por terem sido julgados diretamente no Supremo, não tiveram uma instância superior para recorrer e é por isso que ameaçam apelar para cortes internacionais. Mesmo os que nunca tiveram o privilégio de foro garantido aos detentores de mandato foram condenados sem direito a recorrer da sentença. O máximo que conseguirão é retardar o cumprimento da sentença por conta dos chamados embargos de declaração e da demora na publicação no acórdão.

A decisão de Barbosa também joga água fria na crise com a Câmara dos Deputados, que não aceita a decisão dos ministros de darem a última palavra em relação aos três deputados condenados – João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). Convencido de que um deputado condenado em processo criminal só pode ser preso se a Câmara extinguir seu mandato, o presidente Marco Maia cogitou a hipótese de dar asilo aos três condenados, o que pode ter abrigo na Constituição mas representaria um enorme desgaste para a imagem do Congresso.

A melhor forma de acabar com o imbróglio e poupar a Câmara de constrangimentos seria os três deputados renunciarem, já que sua condenação é irreversível, mas isso é esperar demais de quem não foi capaz de honrar os votos recebidos.