Uma das principais medidas de controle anunciadas pela Assembleia Legislativa em 2012 não saiu do papel.
Quase cinco meses depois de aprovar a instalação do ponto eletrônico para verificação de presença de servidores, o parlamento não abriu licitação para a compra dos equipamentos.
Alvo de forte resistência interna, o processo tramitou por setores da Casa e agora está sob análise da procuradoria do Legislativo. O deputado Alexandre Postal (PMDB) tem expectativa de lançar a licitação antes de deixar o comando da Casa, em 31 de janeiro.
Além do ponto eletrônico, outras medidas visando ao maior controle de jornada dos servidores efetivos e dos que ocupam cargos em comissão foram anunciadas pela Assembleia este ano, mas nem todas estão em plena execução [confira no final da matéria].
— O presidente tem cobrado, quer abrir a licitação ainda nesta gestão, e eu tenho pressionado os setores responsáveis. Quando se mexe com a vida do servidor, criando mais regras, resistências são normais — disse Fabiano Geremia, superintendente-geral da Assembleia.
Medida pode ficar para o próximo presidente
O controle biométrico para funcionários efetivos foi aprovado pela Casa depois de Zero Hora publicar reportagem, em julho, mostrando que a recepcionista da Assembleia Lídia Schons passeava com um cachorro e fazia compras em horário em que deveria estar cumprindo expediente. Ainda assim, tinha sua efetividade, ou seja, a presença no trabalho, atestada integralmente por seus chefes.
À época, Lídia atuava no gabinete do deputado Paulo Azeredo (PDT) e, com uma função gratificada de R$ 11,2 mil, atingia um salário de cerca de R$ 24 mil. A partir da reportagem, o Ministério Público fez apuração e ingressou com ação pedindo a cassação da FG que Lídia incorporou à aposentadoria. A Justiça acatou o pedido, e o processo segue tramitando.
Em 3 de setembro, a Assembleia determinou que os servidores passassem a assinar controle de ponto manual até que esteja concluída a instalação do eletrônico. Outra medida adotada a partir das suspeitas envolvendo Lídia foi a proibição de que servidores efetivos da Casa sejam cedidos para bancadas ou gabinetes de deputados, como era o caso da recepcionista. Mas a regra só valerá em janeiro.
Se Postal não conseguir abrir a licitação para aquisição do equipamento do ponto eletrônico, a medida deve ser concretizada pelo futuro presidente da Casa, Pedro Westphalen (PP):
— O deputado Postal deixou uma porção de obras e ações de gestão encaminhadas e nós, nessa gestão compartilhada entre os quatro presidentes, vamos dar continuidade. Só falta a questão burocrática. Vamos dar o andamento que Postal está dando.
Maior fiscalização — Medidas anunciadas pela Assembleia Legislativa em 2012
Ponto eletrônico
– A instalação do ponto foi aprovada em 1º de agosto, mas quatro meses depois a Casa ainda não publicou edital para abertura de licitação visando a compra do equipamento. O presidente Alexandre Postal (PMDB) quer abrir a concorrência ainda em janeiro.
Regras para a atuação de CCs
– Depois de a RBS TV veicular reportagem com suspeitas de que CCs lotados na Assembleia trabalhavam em sedes de partidos e de que alguns deles, destacados para atuar no Interior, teriam atividades diversas à de assessoramento parlamentar, a Casa passou a discutir regramento sobre o trabalho desses servidores. Nenhuma regra foi escrita. Postal recomendou aos colegas que não mantivessem CCs em partidos. Sobre outras situações, como de advogados de bancadas que têm atuação em processos privados, fora da Casa, e de CCs que estão no Interior, a presidência sustenta que a responsabilidade pelo trabalho que cada um faz é do parlamentar que o contratou. A elaboração de relatório pelos CCs descrevendo as atividades executadas chegou a ser cogitada, mas a ideia não avançou. A Assembleia também resiste a divulgar em seu site o local onde cada CC trabalha.
Limite de CCs fora da Casa
– O parlamento aprovou em setembro o limite de seis CCs que podem trabalhar fora das dependências da Assembleia. A regra começou a valer em 17 de dezembro. Até o quinto dia útil de cada mês, os deputados terão de informar à Casa quais servidores trabalharam fora no mês anterior.
Fim de cedências de servidores efetivos
– Por meio de resolução, a Assembleia proibiu que servidores do quadro sejam cedidos para trabalhar em bancadas ou gabinetes de deputados, por dois motivos: o quadro da Casa já é muito enxuto, aquém das necessidades, e para evitar distorções como a do caso da funcionária Lídia Rosa Schons, servidora que estava cedida para a bancada do PDT, trabalhava no gabinete do deputado Paulo Azeredo e tinha efetividade declarada na íntegra apesar de não cumprir jornada integral. Regra vale a partir de janeiro.
Maior controle de efetividade
– Foi redistribuída a responsabilidade das chefias que declaram a presença do servidor no trabalho. Antes, um gestor assinava a efetividade de funcionários de diversos setores. A partir da nova regra, aumentou o número de gestores responsáveis por essa declaração.
