Para o secretário de Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU), Mário Vinícius Spinelli, o ano que se inicia será decisivo para a Lei de Acesso à Informação.
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Para garantir que a aplicação da norma seja ampliada e atinja todos os municípios e Estados, inclusive os mais remotos, a CGU oferecerá cursos e cederá o sistema de atendimento online em vigor na esfera federal. Confira:
Zero Hora — Que balanço o senhor faz da aplicação da Lei de Acesso à Informação em 2012?
Mário Vinícius Spinelli — O balanço é positivo. Foram mais de 51 mil pedidos. O alto número de consultas demonstra que a sociedade tem usado a lei. E não só como um mecanismo de combate à corrupção, mas também como uma ferramenta de inclusão social. Muita gente pede informações sobre como obter determinados benefícios ou serviços.
ZH — Na maioria dos municípios e em muitos Estados, a lei ainda patina. Como o senhor avalia isso?
Spinelli — Não há razão para que a lei ainda não tenha sido aplicada. O prazo para adaptação foi curto, mas ela está em vigor há mais de seis meses. Honestamente, não vejo motivo para desculpas. Aplicá-la tem de ser uma prioridade. É de extrema importância para os cidadãos em nível local. Eles têm o direito de saber, por exemplo, a qualidade da merenda servida nas escolas e como a prefeitura está gastando o dinheiro.
ZH — A CGU não pode fazer nada para cobrar agilidade de prefeitos e governadores?
Spinelli — Não temos prerrogativa para isso. Cabe ao Ministério Público, às Câmaras. Mas estamos apoiando os Estados e municípios. Eles não podem dizer que não têm condições de implantar um sistema próprio de informações na internet, porque oferecemos o nosso sistema, de forma gratuita.
ZH — Qual é o desafio para 2013 em relação ao acesso à informação?
Spinelli — É fazer com que a lei seja aplicada em todo o país. Vamos capacitar servidores municipais e estaduais. Temos condições de ajudar, mas tem de haver vontade política, e a sociedade tem de cobrar mais. A partir de 2013, todo e qualquer município terá de manter um portal na internet. Essa regra vai valer para todos.
