O município de Erechim, além empresa da Eliseu Kopp, um secretário, e um ex-secretário, são alvos de uma ação do Ministério Público (MP) por irregularidades na licitação para a instalação de controladores de velocidade. O processo licitatório foi realizado entre 2010 e 2011 e já havia sido analisado em uma investigação, arquivada pelo Tribunal de Justiça em março de 2011.
De acordo com o promotor Cassiano Marquardt Corleta, que propôs a ação, a investigação analisava apenas a responsabilidade criminal prefeito de Erechim, Paulo Polis (PT).
— Nesse caso nada foi encontrado contra o prefeito, e por isso a ação foi arquivada. Nessa nova ação o objetivo é responsabilizar a Kopp e os secretários por terem direcionado a licitação — explica Corleta.
A ação proposta na última quinta-feira pede liminar determinando o afastamento do secretário da Segurança Pública, Décio Vicelli, e, ao final do processo, sua condenação por improbidade administrativa. Ele teria sido responsável por elaborar um edital direcionado à Kopp.
Também é alvo da ação o ex-secretário de Administração, Gerson Leandro Berti. De acordo com o MP, ele teria sido conivente com as ilegalidades.
— O município é réu por uma questão técnica, mas caso a prefeitura queira, pode passar a ser proponente da ação ao lado do MP — ressalta o promotor.
O contrato entre a prefeitura e a Kopp, firmado a partir da licitação questionada pela promotoria, foi rescindido unilateralmente pelo município após denúncias de irregularidades no processo. Todos os equipamentos foram retirados. Ainda assim, a ação pede que a licitação seja anulada, para que a empresa não tenha possibilidade de eventualmente cobrar qualquer indenização.
Além dos secretários, o MP pede medidas contra a empresa. A liminar pedida à Justiça determina que a Kopp fique proibida de estabelecer contratos com órgãos públicos.
Contrapontos
O que diz a Eliseu Kopp Cia & Ltda
“Recebemos com estranheza a notícia, já que o Tribunal de Justiça, atendendo pedido do próprio Ministério Público, deferiu de forma unânime o arquivamento do procedimento que investigava a licitação em comento. No entendimento do MP, não se verificou qualquer irregularidade na contratação da Kopp, nem sequer superficialmente. Diante disso, a empresa está impossibilitada de fazer qualquer manifestação a respeito da reportagem, já que desconhece por completo os termos dos pedidos do MP divulgados pela mídia”, afirma a Kopp por meio de nota.
O que diz a prefeitura de Erechim
“Tudo que a prefeitura poderia fazer quando soube das suspeitas de irregularidades foi feito. O contrato foi desfeito e as lombadas retiradas. Não conheço o teor dessa nova ação, vamos aguardar que a Justiça de manifeste” afirma o procurador-geral do município, Juarez Luís Sandri.
O que diz o secretário da Segurança Pública, Décio Vicelli
Um processo idêntico a esse já foi arquivado pelo Tribunal de Justiça. Estamos aguardando uma manifestação do Judiciário e só depois vamos analisar que medidas podemos tomar “ afirma Vicelli.
O que diz o ex-secretário de Administração, Gerson Leandro Berti
"Não fomos ainda intimados oficialmente, mas adiantamos que nesse caso inexiste qualquer ato de improbidade praticado pelo ex-secretário Gerson, tendo em vista que sua participação se deu única e exclusivamente na parte lícita do processo ao autorizar a abertura do certame onde houve a contratação da empresa Kopp. Por outro lado, a rescisão do contrato com a empresa ocorreu por iniciativa da prefeitura ainda em março de 2011, tendo sido inclusive determinado pelo Tribunal de Justiça o arquivamento das investigações por supostas irregularidades em contratos firmados entre a empresa Kopp e os municípios. Portanto, totalmente insubsistente, descabida e despropositada a ação proposta pelo MP." afirma, por meio de nota, a advogada do ex-secretário, Franciane Momo.
