O ministro Celso de Mello passou mal em razão de uma forte gripe e não irá na sessão desta quarta-feira do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, os demais ministros resolveram cancelar a sessão do julgamento do mensalão marcada para esta quarta-feira e que deveria decidir sobre o futuro dos deputados condenados.
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Caberia ao decano da Corte o último e decisivo voto sobre a competência para a cassação dos parlamentares réus no mensalão, se à Justiça ou se à Câmara.
Na última segunda-feira, após o voto do ministro Marco Aurélio Mello, o julgamento da questão ficou empatado em quatro votos a quatro.
A votação sobre a perda dos mandatos teve início na semana passada, quando Joaquim Barbosa, votou pela cassação dos deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). Já para o revisor, ministro Ricardo Lewandowski, disse que não cabe à Justiça tirar o mandato de um parlamentar, mas sim à Câmara.
Marco Aurélio, Luiz Fux e Gilmar Mendes seguiram o entendimento de Barbosa. Acompanharam o entendimento de Lewandowski, os ministros Rosa Weber, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.
Na sessão de segunda-feira, após uma intervenção do ministro Gilmar Mendes, os magistrados do Supremo passaram a debater sobre a possibilidade de o STF cassar mandatos de parlamentares. Em discussão, a divergência na Constituição nos artigos 15 e 55. O art. 15 estabelece que a condenação criminal transitada em julgado leva à cassação dos direitos políticos. Já o art. 55 determina que, após condenação criminal, Câmara ou Senado devem votar sobre a perda do mandato.
A Corte ainda precisa decidir se os condenados a penas de prisão devem ou não ir imediatamente para a cadeia e a aplicação da pena de multa. O debate sobre a prisão deve provocar novo embate entre os poderes Legislativo e Judiciário.
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