Na 51ª sessão do mensalão, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve definir se as multas dadas aos 25 condenados serão revistas. O revisor do processo, ministro Ricardo Lewandowski, propôs a revisão dos valores, pois, segundo ele, há discrepância entre o que foi aplicado e o patrimônio declarado pelos réus. A pena pecuniária é aplicada em dias-multa — cada dia-multa corresponde a cinco ou dez salários mínimos vigentes na época dos crimes.
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Como exemplo, Lewandowski citou a pena aplicada ao ex-presidente do PT José Genoino, que, segundo o magistrado, "ultrapassou duas vezes o seu patrimônio declarado" — Genoino recebeu 180 dias-multa (cerca de R$ 468 mil).
— Com efeito, proponho à Corte a adoção de um critério mais objetivo. O que proponho neste momento é tão somente um pequeno reajuste na pena-base da multa. Minha proposta é que levemos em consideração a mesma proporção que utilizamos [nas penas de reclusão] para a sanção da pena pecuniária — propôs Lewandowski.
O presidente da Corte e relator do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, se mostrou contrário a leitura da nova dosimetria do revisor para as penas de multa.
— Se for examinar uma por uma a situação de cada um dos réus nós invadiremos o mês de fevereiro — disse.
O decano Celso de Mello, então, pediu para que Lewandowski fizesse a leitura da sua proposta para revisão das multas. Barbosa aceitou e provocou o revisor:
— Eu só peço que vossa excelência [Lewandowski] seja breve, pois acredito que a nação não aguenta mais. Como dizem os ingleses, 'let's move on'".
Marco Aurélio Mello retrucou Barbosa:
— Não estamos correndo contra o relógio, não pode haver pressa nessa fase importantíssima (...) Devemos marchar com a mais absoluta segurança.
Lewandowski disse que usou a declaração de bens dos réus para estabelecer as punições.
Marco Aurélio, Rosa Weber e Cármen Lúcia declaram que irão revisar seus votos para adequar as multas aplicadas nos casos em que acompanharam o voto de Lewandoski.
Por volta das 15h30min, a sessão foi interrompida para que Barbosa pudesse acompanhar o velório do arquiteto Oscar Niemeyer no Palácio do Plantalto.
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