Julgamento do mensalão entra em etapa derradeira

Na opinião do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, “a Nação não aguenta mais” o julgamento do mensalão. E o fim realmente está próximo: os condenados estão definidos, assim como as penas de prisão e multas. Mas ainda há pontos polêmicos por clarear nas sessões, que recomeçam nesta segunda-feira.

O principal, já em andamento, é se o STF tem poder para retirar automaticamente o mandato dos parlamentares condenados. Para o revisor, Ricardo Lewandowski, não. Para o relator Barbosa, sim. Ao que tudo indica, Barbosa deve vencer mais essa queda de braço. Desconhecida, porém, é a reação da Câmara dos Deputados: Marco Maia (PT-RS), comandante da Casa, está irredutível. Para ele, João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) só terão de sair se forem cassados pelo plenário.

Não é possível assegurar que o julgamento acabará nesta semana. Além da sessão de hoje, está marcada uma segunda na quarta-feira. Outra questão que deve fomentar mais discussões é a prisão imediata dos condenados. Há na Corte defensores do entendimento de que é necessário esperar a publicação do acórdão – o que levará alguns meses. Um outro grupo é ainda mais conservador: o STF deve aguardar o julgamento dos recursos. A expectativa é de que a tese da prisão imediata não prospere.

Lewandowski vai repor em pauta mais uma controvérsia: ele sugere que as multas a 16 dos 25 condenados sejam reduzidas em até um terço. O revisor pediu a adoção de um “critério objetivo” e sugeriu reduções.