Propaganda suspeita04/12/2012 | 21h58

Juiz condena ex-prefeito de Bagé por improbidade administrativa

Humberto Móglia Dutra julgou procedente, em parte, a ação movida pelo Ministério Público

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Juiz condena ex-prefeito de Bagé por improbidade administrativa Genaro Joner/Agencia RBS
Defesa de Mainardi afirmou que os efeitos da pena só valerão após a decisão transitar em julgado Foto: Genaro Joner / Agencia RBS

Secretário estadual da Agricultura, Luiz Fernando Mainardi foi condenado, em primeira instância, por improbidade administrativa por atos praticados entre 2001 e 2008, período em que ele comandou a prefeitura de Bagé.

O juiz Humberto Móglia Dutra julgou procedente, em parte, a ação movida pelo Ministério Público, suspendendo os direitos políticos de Mainardi por três anos. Ele também foi multado em valor equivalente a 20 vezes o salário do prefeito de Bagé.

A sentença se refere a propagandas institucionais do município à época em que Mainardi era prefeito. Ele teria, segundo a denúncia, auferido benefícios políticos com a veiculação das peças de marketing. Mainardi explica que o programa "Bagé em Ação" envolvia peças publicitárias no rádio, jornal e TV. Vídeos eram levados ao ar aos domingos, no intervalo da programação de uma emissora.

— Jamais falei nesses programas. A ação judicial se refere somente aos programas de TV. Isso porque, muito eventualmente, eu aparecia nas imagens em meio a várias pessoas. Não havia como me extrair das imagens — alega o secretário.

Em seu despacho, o juiz negou o pedido do MP que condenaria Mainardi a devolver R$ 1,1 milhão aos cofres públicos. O magistrado afirmou não ter verificado dano aos cofres públicos e observou que os materiais tinham cunho informativo. Mainardi irá recorrer. A sua defesa afirmou que os efeitos da pena somente terão validade após a decisão transitar em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso.

— Estamos muito tranquilos. O próprio juiz reconhece que não houve prejuízo e que a propaganda era de utilidade pública — comentou o secretário da Agricultura.

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