A comissão especial criada pelo prefeito José Fortunati para verificar eventuais irregularidades nos processos de aprovação urbanística e ambiental de Porto Alegre descobriu fraude em pelo menos um empreendimento na Capital.
A apuração verificou que houve falsificação de licença ambiental. A empresa envolvida na obra tem como sócios um servidor da prefeitura e um filho dele.
Indícios de que pode haver falsificações em mais processos fizeram a procuradoria-geral do município encaminhar o caso ao Ministério Público. O servidor foi exonerado da função que ocupava e responderá a procedimento administrativo.
A comissão foi instalada em novembro para, principalmente, desenvolver metodologias de apuração, ou seja, criar processos que ajudem a detectar brechas que levem a fraudes. Conforme o procurador-geral do município, João Batista Linck Figueira, o trabalho visa a dar mais qualidade e transparência ao serviço público.
Depois do começo das inspeções, surgiram denúncias que passaram a ser investigadas pelo grupo. O caso envolvendo o servidor já estava sob suspeita na Secretaria Municipal de Obras e Viação (Smov) e então passou a ser analisado pelo comissão, que instaurou sindicância.
Segundo a procuradora Vanêsca Buzelato Prestes, que coordena a comissão, durante o trabalho também foi verificado que há descontrole nos processos em que empreendedores devem repassar valores ao município pelo uso de áreas pública ou devem executar obras de contrapartida. Por conta disso, foi feito um decreto revisando o procedimento chamado de recompra. O documento prevê novas regras de execução e de controle do processo de recompra.
Outra área que apresenta déficit, segundo a comissão, é a de tecnologia de informação. Faltam ferramentas que permitam o controle e a uniformização de dados, por exemplo. No próximo mês, a comissão se dedicará a analisar a regularidade e qualidade de serviços de conservação executados pela Smov. O tema não constava da proposta inicial de trabalho da comissão, mas foi acrescentado em função de investigações do MP tendo como alvo o vereador eleito e ex-titular da Smov, Cássio Trogildo (PTB), e Adriano Gularte, que havia assumido a pasta com a saída de Trogildo. Gularte foi afastado do cargo por Fortunati assim que o MP anunciou o resultado das investigações.
