O projeto do Palácio Piratini que tenta agilizar as licitações promovidas pelo governo do Estado entrou em discussão na Assembleia Legislativa, no início da tarde desta terça-feira.
Por levantar dúvidas entre deputados da oposição, a proposta é alvo de críticas, mas a tendência é de que seja aprovada.
Os parlamentares contrários questionam a constitucionalidade e veem brechas no projeto.
— Estão querendo alterar normas de licitação, o que é proibido pela Constituição. Peço que retirem o projeto para que possamos discutir melhor — afirmou Jorge Pozzobom (PSDB).
— Haverá uma perda de controle total em relação aos princípios da administração pública — alertou Márcio Biolchi (PMDB).
Entre os deputados da base, o principal argumento para a aprovação da proposta do Palácio Piratini é a aceleração das obras estaduais.Segundo o governo, em média, há uma demora de 274 dias entre a licitação e a obra. Com a mudança, espera-se reduzir o tempo em um quinto.
— Temos 2,5 mil escolas que precisam de obras e 190 presídios que precisam de manutenção.Só isso já justifica a aprovação — argumentou Marisa Formolo (PT).
