Rosane de Oliveira: "Impasse na previdência"

Derrotado pela segunda vez na tentativa de aumentar a contribuição previdenciária dos servidores públicos, o governo Tarso Genro tentará, no primeiro momento, derrubar a liminar que suspende a cobrança da alíquota de 13,25% e manda voltar ao patamar anterior de 11%. O argumento do chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, é de que não há base jurídica para declarar inconstitucional a elevação da alíquota:

— Adotamos uma alíquota inferior ao que o Supremo Tribunal Federal considera confisco. E apresentamos, sim, os cálculos atuariais feitos pelo IPE e pelo Banco do Brasil.

Embora a repercussão financeira da decisão seja pequena em comparação com os R$ 6 bilhões anuais que o governo precisa desembolsar todos os anos para cobrir a diferença entre o que arrecada com as contribuições previdenciárias e o que paga aos aposentados, a diferença pesa. São recursos que sairão da saúde, da educação e de outras áreas essenciais para pagar os inativos.

Com a volta de Tarso Genro ao Estado, o governo se reunirá para decidir como tratar a questão previdenciária. A intenção de Tarso era manter a previdência 100% pública, mas, diante da resistência dos magistrados em aprovar o aumento da contribuição, não será surpresa se o governo começar a pensar na previdência complementar, já aprovada pelo governo federal, para os novos servidores. Seria uma forma de poupar o Tesouro de pagar, no futuro, aposentadorias integrais que as contribuições não cobrem.

Ontem, na câmara temática que trata da previdência no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o secretário Marcelo Danéris pediu aos conselheiros que “ajudem a construir alternativas à previdência pública”. Os conselheiros apresentaram 10 sugestões para financiar o passivo. As propostas vão da venda de patrimônio do Estado à destinação do Imposto de Renda descontado dos servidores na fonte para um fundo de previdência, passando pela criação de um imposto sobre operações financeiras na internet.

— A sociedade quer uma resposta a este tema, e o governo colocará todas as alternativas na mesa — reforçou Danéris.